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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 5.168,60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 5.168,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

LAVE BRASIL LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· CPF 004.***.***-82

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR

Reu

LAVE BRASIL LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Autor:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360· CPF 731.***.***-53

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR

Reu

LAVE BRASIL LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Autor:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360· CPF 731.***.***-53

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (03/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR

Reu

LAVE BRASIL LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Autor:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360· CPF 731.***.***-53

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO NAKASHIMA APELADO: LAVE BRASIL LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Reso... (16/02/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Autor:

VITORIA CORREA DE ALMEIDA MORAES· OAB SP 434838· CPF 462.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. em 05/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Publicado Despacho em 18/11/2024. (15/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 47.349,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANE GALDINI DIAS· OAB SP 312091· CPF 329.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Alliance do Brasil Máquinas de Lavanderia Ltda Advogado: Felipe Ceccotto Campos (OAB: 272439/SP) Advogado: Guilherme Barzaghi Hackerott (OAB: 283279/SP).. Recurso Extraordinário nº 0806637-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT

Reu:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT

Reu:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT

Reu:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (16/11/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· CPF 322.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820184-78.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos... (11/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

Outros

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

CHEFE DE COORDENADORIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

VITORIA CORREA DE ALMEIDA MORAES· OAB SP 434838· CPF 462.***.***-08

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITORIA CORREA DE ALMEIDA MORAES (OAB SP434838) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO D... (26/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA CORREA DE ALMEIDA MORAES· OAB SP 434838· CPF 462.***.***-08

Autor:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· CPF 322.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR REGIONAL DA UNIAO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT· OAB SP 283279· CPF 301.***.***-97

Autor:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Reu:

GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT· OAB SP 283279· CPF 301.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/09/2021)

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