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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 33.156,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAVIVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

RAFAEL SANTANA SILVERIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 33.156,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAVIVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

RAFAEL SANTANA SILVERIO MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 221.114,73

Autor

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 340.680,78

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRENO RAMOS SANTANA· OAB MG 136482· CPF 048.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES· CPF 192.***.***-49

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Outros

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO RAMOS SANTANA· OAB MG 136482

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

BRENO RAMOS SANTANA· OAB MG 136482

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO RAMOS SANTANA· OAB MG 136482

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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