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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NOBRA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EDITORIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SP

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

NOBRA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EDITORIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SP

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

NOBRA PLANEJAMENTO CONSULTORIA EDITORIAL LTDA. EPP - ACF CLODOMIRO AMAZONAS

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Autor:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Autor:

WELLINGTON URBANO MARINHO· CPF 142.***.***-36

Autor:

MARCOS BRANDAO WHITAKER· OAB SP 86999· CPF 101.***.***-27

Reu:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (02/02/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NOBRA PLANEJAMENTO CONSULTORIA EDITORIAL LTDA. EPP - ACF CLODOMIRO AMAZONAS

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SP

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Reu:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Reu:

WELLINGTON URBANO MARINHO· CPF 142.***.***-36

Reu:

MARCOS BRANDAO WHITAKER· OAB SP 86999· CPF 101.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OLAVO LIMA DA SILVA

REGIVALDO REIS SANTOS

LEANDRO DE JESUS SILVA VITORINO

Advogados

Reu:

RODRIGO DAMASCENO VIANA SILVA· OAB BA 44013

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA FROTA DE RESENDECPF

Reu

LAVO FRANCHISING - EIRELICNPJ

INAUGURA GET STARTED LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE BORGES SALVIANO· OAB MG 157933

Reu:

ROMULO DIEHL VOLACO· OAB SC 24143

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404

Reu:

PAULO EWERTON QUEIROZ DA SILVA· OAB SC 58873

Reu:

LUIS FELIPE BISELLI· OAB SC 35032

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

MARCOS LEANDRO ANDRE DE SOUZACPF

MARIA SUELEIDE DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA SUELEIDE DE ARAUJOCPF

MARCOS LEANDRO ANDRE DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/01/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 9.681,49

Autor

LAVOISIER ERNESTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 19757· CPF 017.***.***-93

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 9.681,49

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

LAVOISIER ERNESTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Reu:

LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 19757· CPF 017.***.***-93

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2023)

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