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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2002

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAZAR TURISMO LTDA

Reu

VIACAO AEREA SAO PAULO S ACPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

VARIG - VIACAO RIO GRANDENSE S/A

REDECARD S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSECNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO· OAB CE 14694· CPF 613.***.***-53

Autor:

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

Autor:

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

Reu:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Reu:

NELIE ALINE SARAIVA MARINHO· OAB CE 17232· CPF 882.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

RODRIGO SARAIVA MARINHO· OAB CE 15807· CPF 847.***.***-87

Reu:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAZAR TURISMO LTDACNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

MASSA FALIDA DE S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Outros

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 015095

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 014088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 181866629 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (29/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

Reu

5. MUNICIPIO DE FORTALEZA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 015095

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 017314

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 015095

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 017314

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0058967-23.2005.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: Lazar Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros (3) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze... (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.665,20

Autor

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.665,20

Autor

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/04/2026)

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