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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA RODRIGUES LAZARO LEALCPF

Reu

SILVIA RODRIGUES LAZARO LEALCPF

Advogados

Autor:

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PR 30068· CPF 023.***.***-90

Autor:

EDSON CHAVES FILHO· OAB PR 51335· CPF 045.***.***-54

Autor:

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI· OAB PR 45167· CPF 673.***.***-30

Autor:

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PR 030068· CPF 023.***.***-90

Autor:

EDSON CHAVES FILHO· OAB PR 051335· CPF 045.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PR 030068· CPF 023.***.***-90

Reu:

EDSON CHAVES FILHO· OAB PR 051335· CPF 045.***.***-54

Reu:

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI· OAB PR 045167· CPF 673.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000283-38.2019.4.04.7011/PR REQUERENTE: SILVIA RODRIGUES LAZARO LEAL (Sucessão) ADVOGADO(A): EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335) ADVOGADO(A): CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR045167) ADVOGADO(A): CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA (OAB PR030068) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da... (16/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA RODRIGUES LAZARO LEALCPF

Reu

SILVIA RODRIGUES LAZARO LEALCPF

Advogados

Autor:

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PR 30068· CPF 023.***.***-90

Autor:

EDSON CHAVES FILHO· OAB PR 51335· CPF 045.***.***-54

Autor:

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI· OAB PR 45167· CPF 673.***.***-30

Autor:

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PR 030068· CPF 023.***.***-90

Autor:

EDSON CHAVES FILHO· OAB PR 051335· CPF 045.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PR 030068· CPF 023.***.***-90

Reu:

EDSON CHAVES FILHO· OAB PR 051335· CPF 045.***.***-54

Reu:

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI· OAB PR 045167· CPF 673.***.***-30

Último movimento: Por decisão judicial (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MAAROUF FAH MAAROUF

Autor:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 013275· CPF 003.***.***-10

Autor:

FELIPE INOCENCIO ROCHA DE ALMEIDA· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 013593

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 013593

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO ROJAS LEAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAAROUF FAH MAAROUF· OAB MS 013478

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 013593

Autor:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 013275· CPF 003.***.***-10

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 13593

Autor:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 13275· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MAAROUF FAH MAAROUF· OAB MS 013478

Reu:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 013593

Reu:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 013275· CPF 003.***.***-10

Reu:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 13593

Reu:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 13275· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MAAROUF FAH MAAROUF

Autor:

HUGO SABATEL NETO· OAB MS 13275· CPF 003.***.***-10

Autor:

FELIPE INOCENCIO ROCHA DE ALMEIDA· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 13593

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROJAS LEAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Autor:

HUGO SABATEL NETO

Autor:

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 13593

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

Ver detalhes

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