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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Autor:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB08 (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 148.469,77

Autor

GABRIEL DE MIRANDA PECANHACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RJ 159044· CPF 105.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 134.556,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50461431620254025101/RJ (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 230.467,68

Autor

RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Autor:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

KARINA COHEN LIMA· CPF 125.***.***-24

Reu:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· CPF 139.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2 (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 230.467,68

Autor

RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Autor:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Autor:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 27505· CPF 122.***.***-64

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Autor:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 27505· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 22ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 01º de julho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 08 de julho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025... (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 98.906,18

Autor

LAYON CARVALHO DE ASSISCPF

Reu

RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 011588· CPF 097.***.***-48

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Apelação) (26/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 422.083,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

CELIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

MARIA RAQUEL DE ANDRADE BAMBIRRACPF

Reu

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES QUIRINO· OAB MG 71850· CPF 811.***.***-87

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

CAROLINA FONSECA CHALHOUB· OAB MG 206368· CPF 109.***.***-09

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Reu:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Recorrente(s) - CELIA DE ANDRADE BAMBIRRA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA LÚCIA DE ANDRADE BAMBIRRA; MARIA LUCIA DE ANDRADE BAMBIRRA; MARIA RAQUEL DE ANDRADE BAMBIRRA; Recorrido(a)(s) - CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR, Em causa própria,; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no porta (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

MARIA RAQUEL DE ANDRADE BAMBIRRACPF

CELIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

Reu

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIORCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

MARIA LUCIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

MARIA RAQUEL DE ANDRADE BAMBIRRACPF

Reu

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Reu:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

MARIA RAQUEL DE ANDRADE BAMBIRRACPF

MARIA LUCIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

Reu

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FONSECA CHALHOUB

Autor:

FABRICIO ALVES QUIRINO

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Reu:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

MARIA LUCIA DE ANDRADE BAMBIRRACPF

MARIA RAQUEL DE ANDRADE BAMBIRRACPF

Reu

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

FABRICIO ALVES QUIRINO

Autor:

CAROLINA FONSECA CHALHOUB

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Reu:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2022)

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