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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 4.957,92

Autor

LC DA SILVA RECAPAGENSCNPJ

Reu

KAWANA THAIS BONFATI DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO DAVID RAMIRES· OAB PR 85256· CPF 090.***.***-58

Autor:

VICTOR HUGO MAGRI CARNAVALE· OAB PR 90428· CPF 088.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 167.477,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005654-47.2023.8.27.2713/TO (Pauta: 924) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 167.477,02

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 006478· CPF 028.***.***-03

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 002347· CPF 871.***.***-72

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005654-47.2023.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005654-47.2023.8.27.2713/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: LC DA SILVA E CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DOS... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 81.818,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005653-62.2023.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00056536220238272713/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: LC DA SILVA E CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 01/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO E... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 81.818,28

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 002347· CPF 871.***.***-72

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 006478· CPF 028.***.***-03

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0005653-62.2023.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005653-62.2023.8.27.2713/TO APELADO: LC DA SILVA E CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara de Direito... (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 002347· CPF 871.***.***-72

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 006478· CPF 028.***.***-03

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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