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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 1.175,90

Autor

LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 017517· CPF 029.***.***-06

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 363.861,06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LC KLEIS DECORACOES, PLASTICOS E TECIDOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (27/07/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 118.071,99

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CAFE DECORACOES TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

VALDEMIR LOPES SANTOSCPF

ALANA MACHADO DE JESUSCPF

Outros

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 46.720,75

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALDEMIR LOPES SANTOSCPF

CAFE DECORACOES TECIDOS E PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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