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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 53.736,46

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDUARDO EWERTON DIAS SALESCPF

LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Outros

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 15.275,27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 15.275,27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 102.332,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIO NATURALIS PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/02/2024)

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