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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 167.477,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005654-47.2023.8.27.2713/TO (Pauta: 924) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 167.477,02

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 006478· CPF 028.***.***-03

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 002347· CPF 871.***.***-72

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005654-47.2023.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005654-47.2023.8.27.2713/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: LC DA SILVA E CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DOS... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 81.818,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005653-62.2023.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00056536220238272713/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: LC DA SILVA E CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 01/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO E... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 81.818,28

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 002347· CPF 871.***.***-72

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 006478· CPF 028.***.***-03

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0005653-62.2023.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005653-62.2023.8.27.2713/TO APELADO: LC DA SILVA E CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara de Direito... (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LC DA SILVA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 002347· CPF 871.***.***-72

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 006478· CPF 028.***.***-03

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Popular

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/12/1992

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 288.310.115,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GISELENE HENDLER DOS SANTOS SENRACPF

ROBERTO FLORES MENDONCACPF

PEDRO GOMES TRINDADECPF

LACIR ATHAIDES GARCIACPF

JERONIMO RODOLFO DOS SANTOSCPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

JANICE KATHERINE DOS SANTOS BARROS· CPF 064.***.***-27

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

LAERTE KRAMER PACHECO· CPF 988.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉVERSON MARCELO MACHADO CHAGAS· OAB RS 061944· CPF 762.***.***-68

Reu:

ANYELA FRAGA ZANELLA· OAB RS 097185· CPF 021.***.***-80

Reu:

JOSE ALBERI DIAS DE CARVALHO· OAB RS 063034· CPF 348.***.***-87

Reu:

CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO· OAB RS 091678· CPF 938.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE CARLOS FACHIM VOLPATO· OAB RS 090969

HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO· OAB RS 116734

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 288.310.115,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AMELIO LANDARINCPF

HELIO DAVI TELOCPF

IBARU LEMOS PILLARCPF

JACY CAITANO PORTELACPF

JERONIMO RODOLFO DOS SANTOSCPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

MARIA LORENI CARGNELUTTI· CPF 300.***.***-91

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ANYELA FRAGA ZANELLA· OAB RS 097185· CPF 021.***.***-80

Reu:

DANIEL POZZEBON STOCK· OAB RS 063991· CPF 345.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO· OAB RS 075695· CPF 006.***.***-52

Reu:

PEDRO LUIS DA SILVA PINTO· OAB RS 051213· CPF 496.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA1CIV1 (25/09/2024)

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