LCL CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE· OAB AP 1255· CPF 174.***.***-87

Reu:

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE· OAB AP 1255· CPF 174.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016685-60.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DECISÃO No julgamento do REsp 1377507 (Tema 714), submetido ao rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: "A indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor t... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Regularidade FormalExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE· OAB AP 1255· CPF 174.***.***-87

Reu:

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE· OAB AP 1255· CPF 174.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016685-60.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DECISÃO No julgamento do REsp 1377507 (Tema 714), submetido ao rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: "A indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor t... (22/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

24/07/2003

Valor

R$ 6.549,12

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

GILBERTO DO CARMO PINTOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (04/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

R$ 225,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

GILBERTO DO CARMO PINTOCPF

Advogados

Reu:

ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB AP 1252· CPF 696.***.***-91

Reu:

JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE· OAB AP 1255· CPF 174.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2003

Distribuição

28/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

FRANCISCO LEITE DA SILVACPF

GILBERTO DO CARMO PINTOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE· OAB AP 1255· CPF 174.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

GILBERTO DO CARMO PINTOCPF

FRANCISCO LEITE DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2000

Distribuição

27/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ENOILTON C. LEITE

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALBETHANIA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB AP 1252· CPF 696.***.***-91

Reu:

JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE· OAB AP 1255· CPF 174.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

R$ 5.558,45

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

R$ 17.448,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

GILBERTO DO CARMO PINTOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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