LD CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL ISSA FILHO (AGRAVANTE)

10. NELI HATSUCO OSHIRO (INTERESSADO)

11. BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO (INTERESSADO)

12. JOAO ANTONIO DE MARCO (INTERESSADO)

13. ELIAS LINO DA SILVA (INTERESSADO)

+ 24 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 33.345,28

Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMACPF

Reu

LD CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULA CONSATER· OAB MS 8734

Outros

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

JOÃO AUGUSTO NEVES DE SOUZA· OAB MS 24259· CPF 044.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LD CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

JOÃO AUGUSTO NEVES DE SOUZA· OAB MS 24259· CPF 044.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 320.000,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMACPF

Reu

LD CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

JOÃO AUGUSTO NEVES DE SOUZA· OAB MS 24259· CPF 044.***.***-54

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2023)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Outros

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Ld Construções Ltda A Agravo de Instrumento nº 1410024-63.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e... (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANOCPF

LD CONSTRUçõES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642· CPF 164.***.***-47

Reu:

RAGHIANT, TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 172

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

Reu:

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA· OAB MS 17376· CPF 022.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ENIO MARTINS MURAD

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

LD CONSTRUçõES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

LUCAS POTRICH DOLZANCPF

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 16.809,47

Autor

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDACPF

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHOCPF

LD CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

VESPERO E DUARTE SERVICOS DE TRANSPORTES E PINTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSATER· OAB MS 8734

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

GERALDO PIRES DE ARAUJO· OAB MS 4286· CPF 129.***.***-00

Outros

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Construção CivilCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHOCPF

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDACPF

Reu

VESPERO E DUARTE SERVIçOS DE TRANSPORTES E PINTURA LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Autor:

GERALDO PIRES DE ARAUJO· OAB MS 4286· CPF 129.***.***-00

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

GERALDO PIRES DE ARAUJO· OAB MS 4286· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... 1. Defiro o incluso requerimento (f. 164), e determino a suspensão dos autos, pelo prazo de 1 ano (CPC, art. 921, III e §1º). 2. Findo o prazo sem a manifestação da parte exequente, arquivem-se por 5 anos (CPC, art. 921, §2º). 3. Se houver manifestação da parte exequente no transcurso do prazo do item 2, voltem para deliberações. Intimem-se. (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLáVIO CéSAR MENDES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

EDIL AFONSO ALBUQUERQUECPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO· OAB MS 8367· CPF 653.***.***-91

Reu:

NEWLEY, ROMANOWSKI, ARAÚJO & GUERRA· OAB MS 111

Reu:

GISELE FOIZER· OAB MS 14696· CPF 020.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

LINA MÁRCIA SIRAVEGNA TIBICHERANY· OAB MS 19350· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

JAMAL MOHAMED SALEMCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSEPHINO UJACOW

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Autor:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ SCAFF

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

EDIL AFONSO ALBUQUERQUE NETOCPF

JAMAL MOHAMED SALEMCPF

JOSé AIRTON SARAIVA

+ 5 outros

Reu

ANDRE LUIZ SCAFF

ANDRE PUCCINELLI

CARLOS AUGUSTO BORGES

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

CG SOLURB SOLUçõES AMBIENTAIS SPE LTDA.

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

HENRIQYE DOS SANTOS ALVES· OAB SP 115008· CPF 055.***.***-02

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

HENRIQYE DOS SANTOS ALVES· OAB SP 115008· CPF 055.***.***-02

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Apelante: Carlos Eduardo Belineti Naegele Advogado: Josephino Ujacow (OAB: 411/MS) Apelante: Jamal Mohamed Salem Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelante: José Airton Saraiva Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Apelante: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira... (15/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ SCAFF

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

EDIL AFONSO ALBUQUERQUE NETOCPF

JAMAL MOHAMED SALEMCPF

JOSé AIRTON SARAIVA

+ 5 outros

Reu

ANDRE LUIZ SCAFF

ANDRE PUCCINELLI

CARLOS AUGUSTO BORGES

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

CG SOLURB SOLUçõES AMBIENTAIS SPE LTDA.

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

HENRIQYE DOS SANTOS ALVES· OAB SP 115008· CPF 055.***.***-02

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

HENRIQYE DOS SANTOS ALVES· OAB SP 115008· CPF 055.***.***-02

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Apelante: Carlos Eduardo Belineti Naegele Advogado: Josephino Ujacow (OAB: 411/MS) Apelante: Jamal Mohamed Salem Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelante: José Airton Saraiva Advogado: Antônio Castelani Neto (OAB: 5529/MS) Apelante: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira... (15/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Outros

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA· OAB MS 17376· CPF 022.***.***-04

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

GRAZIELLI BRANDÃO GOMES· OAB MS 14804· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

GRAZIELLI BRANDÃO GOMES· OAB MS 14804· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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