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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 16.343,12

Último movimento: Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 43.209,03

Autor

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSORCIO MENDES JUNIOR - ENPA CONTECNICACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA· OAB MG 83492· CPF 038.***.***-13

Reu:

LEANDRO MARTINS PARREIRA· OAB MG 86037· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 742.416,77

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 742.416,77

Autor

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Autor:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/12/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Reu

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Autor:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Reu

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Autor:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0019347-42.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES EXECUTADO: LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243, DANIEL DOS ANJOS FERNA... (02/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 94.643,27

Autor

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

FUNDO PARA INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO FITHA

Advogados

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Autor:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Autor:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Autor:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Autor:

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON· OAB RO 5114· CPF 838.***.***-20

Reu:

MARIANA CALVI AKL MONTEIRO· OAB RO 5721· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 94.643,27

Autor

FUNDO PARA INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO FITHA

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON· OAB RO 5114· CPF 838.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 1.237.359,95

Autor

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHACNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA· OAB RO 4117· CPF 773.***.***-00

Outros

TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO· OAB RO 6952· CPF 886.***.***-20

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON· OAB RO 5114· CPF 838.***.***-20

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22832836000195, ADVOGADOS DOS APELANTES: CRISTOVAM COELHO CARNEIRO, OAB nº RO115A, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061A, DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON, OAB nº RO5114A, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952A, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117A, DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A, AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243A, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER... (15/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 1.237.359,95

Autor

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHACNPJ

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHACNPJ

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA· OAB RO 4117· CPF 773.***.***-00

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Autor:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Autor:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Autor:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA· OAB RO 4117· CPF 773.***.***-00

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON· OAB RO 5114· CPF 838.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 756.102,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

CELTA CONSTRUES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

V. J. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

VALTER LUIZ ROSSONICPF

RONALDO JUSTINIANOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

CRISTOVAM COELHO CARNEIRO· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

RONNY TON ZANOTELLI· OAB RO 1393

+ outros advogados do reu

Outros

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (19/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 756.102,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RAYMUNDO MESQUITA MUNIZCPF

VITORIANO ORTISCPF

CELTA CONSTRUES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

TERRACAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES CIVIS ANSELIA LTDA

VALTER LUIZ ROSSONICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ· OAB RO 5904· CPF 904.***.***-34

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· CPF 177.***.***-53

Reu:

RONNY TON ZANOTELLI· CPF 567.***.***-97

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 756.102,69

Autor

LAZARO RODRIGUES TEIXEIRACPF

RONALDO JUSTINIANOCPF

LDM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO ARAUJO RODRIGUESCPF

GILMAR LUCIO DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RONNY TON ZANOTELLI· CPF 567.***.***-97

Autor:

FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ

Autor:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Autor:

CRISTOVAM COELHO CARNEIRO· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (19/09/2022)

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