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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 30.912,46

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WANDERSON PINHEIRO GONCALVESCPF

NICANOR PINTOS MENDESCPF

LE MODE CONFECCOES IND. E COM. LTDA

LUCIMAR MOREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RODRIGO NOSCHANG· CPF 991.***.***-63

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

16/01/2008

Valor

R$ 61.629,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA IND E COM DE VESTUARIO LTDA

PARAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FEITOSA MAYER VENTURA· CPF 160.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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