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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 55.566,79

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 55.566,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADINOEL VIEIRA MARTINSCPF

RILDO ARAUJO DA SILVACPF

LEAL & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSEIAS SERAFIM DE OLIVEIRA· OAB MT 4777· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA TASSO & CIA LTDA.CNPJ

Reu

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AMORIM CONFORTI· CPF 055.***.***-99

Autor:

LEONARDO AZEVEDO CORREA· OAB SP 430589· CPF 069.***.***-41

Autor:

LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA· CPF 452.***.***-38

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Reu:

VERONICA OLIVEIRA CORRADINI· CPF 356.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA TASSO & CIA LTDA.CNPJ

Reu

HEINEKENBRAZIL B.V.

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CPF

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

HEINEKEN N.V.

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WBTASSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CKBR BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)

3. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

VERÔNICA OLIVEIRA CORRADINI· OAB SP 425872· CPF 356.***.***-71

Autor:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Autor:

LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 502755· CPF 452.***.***-38

Autor:

LEONARDO AZEVEDO CORREA· OAB SP 430589· CPF 069.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

VERÔNICA OLIVEIRA CORRADINI· OAB SP 425872· CPF 356.***.***-71

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Reu:

LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 502755· CPF 452.***.***-38

Reu:

LEONARDO AZEVEDO CORREA· OAB SP 430589· CPF 069.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA TASSO & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IRINEU MINZON FILHO· OAB SP 91627· CPF 796.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA TASSO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IRINEU MINZON FILHO· OAB SP 91627· CPF 796.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2023)

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