LEAL FARMA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.565.549,80

Autor

SEBASTIAO LUIZ BEZERRA NETOCPF

LUCELIA APARECIDA PEREIRACPF

JORGE LUIS DE SOUZA OLIVEIRACPF

GUSTAVO HENRIKO WOSCH SILVACPF

CLEDERSON HENRIQUE DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA SILVA PERUCHI· OAB MS 026345· CPF 455.***.***-45

Autor:

MURILO DA SILVA PERUCHI· OAB SP 397503

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 017626

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MARQUES NUNESCPF

CLEDERSON HENRIQUE DOS SANTOSCPF

DIEGO FARIA LEALCPF

EDSON DA SILVA SARANCPF

GLAUBER FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA PERUCHI· CPF 418.***.***-40

Autor:

MILLENA SILVA PERUCHI· OAB MS 026345· CPF 455.***.***-45

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· CPF 022.***.***-05

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEDERSON HENRIQUE DOS SANTOSCPF

TAYNARA GOMES MOURA RIQUETTECPF

GLAUBER FERNANDES DOS SANTOSCPF

ADEMIR MARQUES NUNESCPF

OLIVEIRA ALVES DE QUEIROZ NETOCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSHESTER NORONHA GONCALVES RODRIGUESCPF

EDSON DA SILVA SARANCPF

HENRIQUE KORIN DA SILVACPF

SEBASTIAO LUIZ BEZERRA NETOCPF

LUCELIA APARECIDA PEREIRACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA SILVA PERUCHI· OAB MS 026345· CPF 455.***.***-45

Autor:

MURILO DA SILVA PERUCHI

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.565.549,80

Autor

HENRIQUE KORIN DA SILVACPF

SEBASTIAO LUIZ BEZERRA NETOCPF

LUCELIA APARECIDA PEREIRACPF

JORGE LUIS DE SOUZA OLIVEIRACPF

GUSTAVO HENRIKO WOSCH SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA SILVA PERUCHI· OAB MS 026345· CPF 455.***.***-45

Autor:

MURILO DA SILVA PERUCHI

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 210.770,29

Autor

JOHNATHAN GUSTAVO GONCALVES BARBOSACPF

GUSTAVO HENRIKO WOSCH SILVACPF

OLIVEIRA ALVES DE QUEIROZ NETOCPF

GLAUBER FERNANDES DOS SANTOSCPF

TAYNARA GOMES MOURA RIQUETTECPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE· OAB MS 16210· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.565.549,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MARQUES NUNESCPF

CLEDERSON HENRIQUE DOS SANTOSCPF

DIEGO FARIA LEALCPF

EDSON DA SILVA SARANCPF

GLAUBER FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA PERUCHI· CPF 418.***.***-40

Autor:

MILLENA SILVA PERUCHI· OAB MS 26345· CPF 455.***.***-45

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEDERSON HENRIQUE DOS SANTOSCPF

TAYNARA GOMES MOURA RIQUETTECPF

GLAUBER FERNANDES DOS SANTOSCPF

ADEMIR MARQUES NUNESCPF

OLIVEIRA ALVES DE QUEIROZ NETOCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSHESTER NORONHA GONCALVES RODRIGUESCPF

EDSON DA SILVA SARANCPF

HENRIQUE KORIN DA SILVACPF

SEBASTIAO LUIZ BEZERRA NETOCPF

LUCELIA APARECIDA PEREIRACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA SILVA PERUCHI· OAB MS 26345· CPF 455.***.***-45

Autor:

MURILO DA SILVA PERUCHI

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.565.549,80

Autor

HENRIQUE KORIN DA SILVACPF

SEBASTIAO LUIZ BEZERRA NETOCPF

LUCELIA APARECIDA PEREIRACPF

JORGE LUIS DE SOUZA OLIVEIRACPF

GUSTAVO HENRIKO WOSCH SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA SILVA PERUCHI· OAB MS 26345· CPF 455.***.***-45

Autor:

MURILO DA SILVA PERUCHI

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA APARECIDA ALVES GARCIACPF

Advogados

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA ALVES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA ALVES GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDREIA APARECIDA ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE SOUSA DE ALMEIDACPF

IVO FRANCISCO DE ALMEIDACPF

Reu

ADAILTON MATOS DOS SANTOS

ADERALDO JOSE DOS SANTOS

MANOEL MESSIAS ALVES DE LIMA

MILTON FERNANDES DE NOVAES

MANOEL JOSE RIBAS NETO

+ 73 outros

Advogados

Autor:

HANNA SENA OLIVEIRA· OAB BA 64198· CPF 014.***.***-30

Autor:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· CPF 190.***.***-88

Reu:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Reu:

JURANDIR TAVARES DE BRITO· OAB BA 61580· CPF 381.***.***-34

Reu:

ROBERVAL LIMA DAMASCENA· OAB BA 35572· CPF 451.***.***-49

Reu:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0804713-02.2015.8.05.0274 Usucapião Jurisdição: Vitória Da Conquista Custos Legis: Ivo Francisco De Almeida Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498) Advogado: Hanna Sena Oliveira (OAB:BA64198) Custos Legis: Jose Sousa De Almeida Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Ju... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HANNA SENA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HANNA SENA OLIVEIRA

IVO FRANCISCO DE ALMEIDA

JOSE SOUSA DE ALMEIDA

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

ADAILTON MATOS DOS SANTOS

ADALBERTO ALMEIDA PENA

ADALBERTO FARIA LEAL

ADERALDO JOSE DOS SANTOS

ALZINO FERNANDES DOS SANTOS SILVACPF

+ 57 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Autor:

HANNA SENA OLIVEIRA· OAB BA 64198· CPF 014.***.***-30

Autor:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Autor:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

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HANNA SENA OLIVEIRA· OAB BA 64198· CPF 014.***.***-30

Reu:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES· OAB SP 401589· CPF 190.***.***-88

Reu:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HANNA SENA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HANNA SENA OLIVEIRA

MANOEL CAITANO DE OLIVEIRA

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

ADALBERTO FARIA LEAL

ALQUIRIA MIRANDA ROCHACPF

ANTONIO RIBEIRO QUIROZ

AROSVALDO ALVES DE OLIVEIRA

CLOVIS AGUAR MATOS

+ 17 outros

Advogados

Autor:

HANNA SENA OLIVEIRA· OAB BA 64198· CPF 014.***.***-30

Autor:

LIVIA BARROS SALES CATHALA· OAB BA 41831· CPF 016.***.***-13

Autor:

WENDEL MOREIRA NERY· OAB BA 39546· CPF 039.***.***-04

Autor:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

Autor:

ROBERVAL LIMA DAMASCENA· OAB BA 35572· CPF 451.***.***-49

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Reu:

HANNA SENA OLIVEIRA· OAB BA 64198· CPF 014.***.***-30

Reu:

LIVIA BARROS SALES CATHALA· OAB BA 41831· CPF 016.***.***-13

Reu:

WENDEL MOREIRA NERY· OAB BA 39546· CPF 039.***.***-04

Reu:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

Reu:

ROBERVAL LIMA DAMASCENA· OAB BA 35572· CPF 451.***.***-49

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Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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