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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMíNIO AMABILISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS· OAB SP 175882· CPF 265.***.***-08

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMíNIO AMABILISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS· OAB SP 175882· CPF 265.***.***-08

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMíNIO AMABILISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS· OAB SP 175882· CPF 265.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS· OAB SP 175882· CPF 265.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO PINTO BASTIDAS· OAB SP 186022· CPF 123.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Reu

CONDOMíNIO AMABILISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS· OAB SP 175882· CPF 265.***.***-08

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS· OAB SP 175882· CPF 265.***.***-08

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138137-54.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargte: Alex Sandro dos Santos - Embargdo: Condomínio Amabilis - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU... (21/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 167.996,62

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

Reu

RENATA LOPES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· CPF 718.***.***-72

Autor:

RODRIGO DA SILVA FRAZAO· CPF 010.***.***-59

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 012719· CPF 745.***.***-72

Reu:

ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 167.996,62

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

RENATA LOPES ARAUJOCPF

Reu

RENATA LOPES ARAUJOCPF

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODRIGO DA SILVA FRAZAO· CPF 010.***.***-59

Autor:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· CPF 718.***.***-72

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 012719· CPF 745.***.***-72

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 012719· CPF 745.***.***-72

Reu:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· CPF 718.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RODRIGO DA SILVA FRAZAO· CPF 010.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

RENATA LOPES ARAUJO

Reu

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 018295

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 373436· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 012719· CPF 745.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 018295

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 373436· CPF 045.***.***-67

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 012719· CPF 745.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 11 de fevereiro de 2026 ADRIA DESIRRE VIANA MONTEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 121.178,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 121.178,30

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER VENDAS LTDA.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

VIVER VENDAS LTDA

Reu

ANIZIO SANTIAGO SANTOSCPF

JADIRENE DOS SANTOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES· OAB PA 18435· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 133.481,25

Último movimento: Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 133.481,25

Autor

TAINA GUIMARAES BARROSCPF

Reu

IMPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TAINA GUIMARAES BARROSCPF

Reu

IMPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

FELIPE COLI MALAQUIAS· OAB MG 154865· CPF 067.***.***-61

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

FELIPE COLI MALAQUIAS· OAB MG 154865· CPF 067.***.***-61

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAINA GUIMARAES BARROSCPF

Reu

IMPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

FELIPE COLI MALAQUIAS· OAB MG 154865· CPF 067.***.***-61

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

FELIPE COLI MALAQUIAS· OAB MG 154865· CPF 067.***.***-61

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0041768-84.2015.8.14.0301 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 170130456, previu, em seu item “2”, apenas a intimação da parte exequente para se manifestar sobre os cálculos a serem apresentados. Ocorre que, a manifestação sobre o cálculo deve ser oportunizada a ambos os litigantes, sob pena de nulidade processual po... (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 140.031,65

Autor

LILIA DO SOCORRO GONCALVES FRANCOCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

JANAYNA JEYSE SERRA DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB PA 11912· CPF 687.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 140.031,65

Autor

LILIA DO SOCORRO GONCALVES FRANCOCPF

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAYNA JEYSE SERRA DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB PA 1912

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE COLI MALAQUIAS· CPF 067.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 153.459,24

Autor

ROMULA PRISCILA POMBO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO POMBO RABELO· OAB PA 31661· CPF 025.***.***-67

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FELIPE COLI MALAQUIAS· CPF 067.***.***-61

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 14908· CPF 158.***.***-87

Outros

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 908· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 153.459,24

Autor

ROMULA PRISCILA POMBO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO POMBO RABELO· OAB PA 31661· CPF 025.***.***-67

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE COLI MALAQUIAS· CPF 067.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 39.199,01

Autor

FLORISMAR DO ROSARIO CABRAL CORREACPF

EVERALDO FRANCA CORREACPF

Reu

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 39.199,01

Autor

FLORISMAR DO ROSARIO CABRAL CORREACPF

EVERALDO FRANCA CORREACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 32.526,57

Autor

CALEBE CASTRO RODRIGUESCPF

JOSE HERIBERTO DA CUNHA RODRIGUESCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PA 15950· CPF 877.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA· OAB PA 15875· CPF 850.***.***-00

Reu:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· OAB PA 20364· CPF 718.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 32.526,57

Autor

CALEBE CASTRO RODRIGUESCPF

JOSE HERIBERTO DA CUNHA RODRIGUESCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PA 15950· CPF 877.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA· OAB PA 15875· CPF 850.***.***-00

Reu:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· OAB PA 20364· CPF 718.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (19/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 36.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 36.800,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

Reu

MARIO FERNANDO PROENCA CORDEIROCPF

LEDA ROSANA BARREIRA MAGNOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Reu:

AMANDA RAFAELY RAZUCO MAGNO· OAB PA 26757· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CPF

Reu

LEDA ROSANA BARREIRA MAGNOCPF

MARIO FERNANDO PROENCA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Autor:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CPF

Reu

LEDA ROSANA BARREIRA MAGNOCPF

MARIO FERNANDO PROENCA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Autor:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A., CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogados do(a) APELANTE: ROLAND RAAD MASSOUD - PA5192-A, CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - PA18902-A Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A APELADO: LEDA ROSANA BARREIRA MAGNO, MARIO FERNANDO PROENCA CORDEIRO Advogad... (28/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 152.435,66

Autor

ELENE CHAVES CABRALCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOMECPF

Advogados

Autor:

LUIZ JUNIOR NUNES DE CARVALHO· OAB PA 21865· CPF 509.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO· OAB PA 14943· CPF 527.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Outros

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 152.435,66

Autor

ELENE CHAVES CABRALCPF

Reu

CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOMECPF

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JUNIOR NUNES DE CARVALHO· OAB PA 21865· CPF 509.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO· OAB PA 14943· CPF 527.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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