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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO EUZEBIO

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA FARAGE

Reu:

AXEL ARAUJO PAULSEN· OAB MG 133841

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

R$ 11.697,51

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

ESPOLIO DE PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR· OAB MA 6748· CPF 974.***.***-15

Autor:

KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ· OAB MA 12011· CPF 026.***.***-06

Autor:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Autor:

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA· OAB MA 3001· CPF 266.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Último movimento: Definitivo (17/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Advogados

Reu:

RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Advogados

Reu:

RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO· OAB MA 11582· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 166.666,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

CONSTRUTORA SOLO LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA TAVOLA LTDACNPJ

JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOCPF

MARIA DA CONSOLACAO COELHO ROCHACPF

Advogados

Reu:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO· OAB MA 8167· CPF 818.***.***-04

Reu:

THIAGO ANTONIO MACIEL LIMA· OAB MA 12864· CPF 007.***.***-28

Reu:

JULIO CESAR PEREIRA SIMOES· OAB MA 12180

Reu:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO COELHO ROCHA em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 456.387,48

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

PrefeitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCACPF

Último movimento: Definitivo (22/03/2023)

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