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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 18.019,04

Autor

VANDIQUE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA FRAGA GONCALVES MANATTA· OAB MG 104388· CPF 050.***.***-10

Autor:

EDNA FRAGA GONCALVES· OAB MG 25882· CPF 513.***.***-63

Autor:

ORLANDO GOMES GONCALVES· OAB MG 23994· CPF 017.***.***-20

Outros

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VANDIQUE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

LIVIA FRAGA GONCALVES MANATTA

Reu:

ORLANDO GOMES GONCALVES· OAB MG 23994

Reu:

EDNA FRAGA GONCALVES· OAB MG 25882

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA MAZZARIOLI GERSON VENANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863

Autor:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA MAZZARIOLI GERSON VENANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863· CPF 031.***.***-24

Autor:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA MAZZARIOLI GERSON VENANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393

Autor:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395

Autor:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 18.055,44

Autor

JULIO CESAR DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

TATIANA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 104634

MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA· OAB MG 115646· CPF 595.***.***-49

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JULIO CESAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA

Reu

JULIO CESAR DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Autor:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Autor:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU· OAB MG 101042

Autor:

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU· OAB MG 101042

Reu:

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA

Reu

JULIO CESAR DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Autor:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Autor:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU· OAB MG 101042

Autor:

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU· OAB MG 101042

Reu:

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JULIO CESAR DE SOUZA CPF: 083.004.006-48 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que que foi realizada a migração do precatório plataforma SEI nº 0087408-41.2025.8.13.0349, para o sistema Eproc em 07/07/2025, recebendo o número de Processo Eproc2001457-25.2025.8.13.0000, conforme documentos anexo. Jacutinga, 8 de julho de 2025. JOAO FRANCISCO ALMEIDA Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUD... (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.264,82

Autor

STEPHANIE REGINA OLIVA ZILLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

BARBARA MALTA ARAUJO· OAB MG 109634

MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA· OAB MG 115646· CPF 595.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

STEPHANIE REGINA OLIVA ZILLICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ROBERTO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Reu:

ROGERIO MACHADO GREGORIO· OAB MG 74193

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ROBERTO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ROBERTO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ROBERTO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Reu:

ROGERIO MACHADO GREGORIO· OAB MG 74193

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

ROBERTO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Reu:

ROGERIO MACHADO GREGORIO· OAB MG 74193

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328

Autor:

ROGERIO MACHADO GREGORIO· OAB MG 74193

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

REGINALDO PEREIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BARROS LIMA· OAB MG 175934

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

REGINALDO PEREIRA AGUIAR

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Autor:

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BARROS LIMA· OAB MG 175934· CPF 017.***.***-95

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BARROS LIMA· OAB MG 175934· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LUCIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

JOAO PAULO FREITAS BARROS· OAB MG 160647

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE CASTRO FARIA· OAB MG 159939· CPF 099.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSANA APARECIDA MARTINSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Autor:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 93576· CPF 033.***.***-32

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 93576· CPF 033.***.***-32

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARIA NOCEDE DIASCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA APARECIDA JACOCPF

Reu

GABRIELA APARECIDA JACOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Autor:

DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO· OAB SP 164988· CPF 183.***.***-82

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 79005· CPF 950.***.***-34

Reu:

DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO· OAB SP 164988· CPF 183.***.***-82

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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