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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

JOSUE RUBIACPF

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Autor:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Reu:

ANTONIA BENTO FISCHER· OAB SP 214464· CPF 115.***.***-71

Outros

VIVIANE COSTA DOS SANTOS· OAB SP 344620· CPF 224.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSUE RUBIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA BENTO FISCHER· OAB SP 214464· CPF 115.***.***-71

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE RUBIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA BENTO FISCHER· OAB SP 214464· CPF 115.***.***-71

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

ELIZABETH FRITZSONS DA SILVACPF

RUBENS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Reu:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C· OAB SP 4293

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 19.907,31

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LEANDRO GONCALVES LIMA E OUTROSCPF

SONIA APARECIDA QUIREZA MARCONCPF

Advogados

Autor:

IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO· OAB GO 37232

Último movimento: Autos Conclusos (31/03/2026)

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