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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS· CPF 015.***.***-89

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADÃES· OAB BA 013540· CPF 313.***.***-53

Reu:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 077073· CPF 046.***.***-13

Reu:

FLAVIO FRANCA DALTRO· CPF 483.***.***-34

Reu:

CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA· CPF 861.***.***-84

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 036217· CPF 018.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 081136· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FRANCA DALTRO· CPF 483.***.***-34

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADÃES· OAB BA 013540· CPF 313.***.***-53

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 036217· CPF 018.***.***-41

Autor:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 077073· CPF 046.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA· OAB BA 075521· CPF 863.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 036217· CPF 018.***.***-41

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 068312· CPF 016.***.***-61

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 081136· CPF 043.***.***-10

Autor:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 077073· CPF 046.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA· OAB BA 075521· CPF 863.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020834052023805015020250212085205 (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LEANDRO CARDOSO

LEANDRO CARDOSOCPF

TAYNARA KAREN DE FREITASCPF

CARLOS HENRIQUE PEREIRA CARDOSO-MENORCPF

MARIA EDUARDA PEREIRA CARDOSO- MENORCPF

+ 1 outros

Reu

A ESCLARECER

Outros

LORYENNE YASMIN FERREIRA CAMPOS· OAB GO 44293· CPF 015.***.***-61

CILDA NEVES MANGABEIRA· OAB GO 48080· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (10/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO CARDOSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (17/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIANO APARECIDO ANTUNESCPF

Advogados

Reu:

JERONYMO JATAHY DE CAMARGO NETO· OAB PR 34080· CPF 743.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

APARECIDO INACIO DE MORAESCPF

Outros

JOSE AMARO· OAB PR 17311· CPF 136.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO INACIO DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDSON APARECIDO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT· OAB PR 50027· CPF 450.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON APARECIDO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT· OAB PR 50027· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON APARECIDO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDSON APARECIDO BARBOSA

Advogados

Autor:

JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT· OAB PR 50027· CPF 450.***.***-91

Reu:

JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT· OAB PR 50027· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDSON APARECIDO BARBOSA

Advogados

Autor:

JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT· OAB PR 50027· CPF 450.***.***-91

Reu:

JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT· OAB PR 50027· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3572-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002187-53.2018.8.16.0155 Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária ao condenado e/ou dispensa das custas processuai... (22/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARINGA

Reu

LEANDRO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

EVELYN STRICTAR PEREIRA· OAB PR 66574· CPF 064.***.***-08

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

EVELYN STRICTAR PEREIRA· OAB PR 66574· CPF 064.***.***-08

Reu:

EVELYN STRICTAR PEREIRA· OAB PR 66574· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

EVELYN STRICTAR PEREIRA· OAB PR 66574· CPF 064.***.***-08

Reu:

EVELYN STRICTAR PEREIRA· OAB PR 66574· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (01/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 7.581,74

Autor

LEANDRO CARDOSOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 190124· CPF 052.***.***-21

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO CARDOSO

Reu

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 190124· CPF 052.***.***-21

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 190124· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 15.984,31

Autor

RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Advogados

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 141 (20/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 15.984,31

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJA

Reu

RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 15.984,31

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Reu

RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV (20/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 44.290,16

Autor

SELMA CRUZ DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (30/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 44.290,16

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJA

Reu

SELMA CRUZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 002569· CPF 880.***.***-91

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 44.290,16

Autor

MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ

Reu

SELMA CRUZ DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (20/03/2025)

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