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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS REITER VOIGTCPF

Advogados

Autor:

AGENCIA CENTRAL DE INTELIGENCIA DA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA - CHEFE· CPF 639.***.***-78

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

ASSESSORIA MILITAR DA ALESC - CHEFE· CPF 587.***.***-20

Autor:

ASSESSORIA MILITAR DO MPSC - CHEFE· CPF 715.***.***-36

Autor:

MARCIO ALBERTO FILIPPI· CPF 947.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES· OAB SC 047030· CPF 062.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICHARD CARLOS TEODORO DOS SANTOSCPF

JULIO PANNEBECKER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

DIRETORIA DE PESSOAL - PMSC· CPF 933.***.***-48

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

Autor:

13BPM 3CIA COMANDANTE· CPF 786.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: JOAO CARLOS SOUZA LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da E... (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE TORTOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527424/2025 (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE TORTOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS FERNANDES ELOI BORGESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ FELIPE DELFINO DA SILVACPF

ALINE RENATA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA TORRENTE SARRI· CPF 257.***.***-26

Reu:

JULIAN PAVAN· OAB SP 401673· CPF 426.***.***-28

Reu:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Outros

DANIELA TORRENTE SARRI· OAB SP 205191

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON SOARESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Reu:

JOAO GILBERTO ZUCCHINI· OAB SP 57987· CPF 609.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE CANTEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE CANTEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE CANTEIROCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE CANTEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Reu:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE CANTEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Reu:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIRO DA SILVA DE BRITO

EMERSON RENATO DE BRITO VENANCIO

Advogados

Reu:

BRUNO DE BRITO DA SILVA· OAB SP 389513· CPF 338.***.***-14

Reu:

PRICILA ZINATO DEMARCHI· OAB SP 262446· CPF 264.***.***-79

Reu:

DAVID DE CASTRO· OAB SP 360170· CPF 330.***.***-79

Reu:

ADALBERTO TOMAZELLI· OAB SP 102715· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RENATO DE BRITO VENANCIO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE CASTRO· OAB SP 360170· CPF 330.***.***-79

Autor:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Autor:

OSWALDO COSTA JUNIOR· OAB SP 453818· CPF 432.***.***-17

Autor:

MARCOS VINICIUS DE JESUS· OAB SP 485028· CPF 389.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RENATO DE BRITO VENANCIO

Advogados

Autor:

DAVID DE CASTRO· OAB SP 360170· CPF 330.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PRICILA ZINATO DEMARCHI· OAB SP 262446· CPF 264.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS HENRIQUE COSTA MURACACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE COSTA MURACACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES· OAB SP 378482· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Conclusos para Decisão (26/05/2025)

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