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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA LUCAS SOUZACPF

JOSé FRANCISCO SOUZA

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPêS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017816-98.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Francisco Souza - - Angelina Lucas Souza - SPE Residencial Parque dos Ipês - Empreendimentos Imobiliários - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediant... (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 58.570,52

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 54.053,43

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES TEIXEIRA

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074· CPF 310.***.***-60

Autor:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074· CPF 310.***.***-60

Reu:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES TEIXEIRA

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074· CPF 310.***.***-60

Autor:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074· CPF 310.***.***-60

Reu:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Considerando a certidão retro e que o cumprimento/execução corre no interesse da parte exequente, inerte essa, arquivem-se, passando a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se. (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 882.617,67

Autor

VALDEIR LEONEL DE QUEIROZCPF

Reu

SAMUEL DA SILVA QUEIROZ ALCAZAS CLAUDINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARON· OAB MS 21044· CPF 928.***.***-20

Autor:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340

Reu:

ELAINE CRISTINA PEREIRA· OAB MS 26349· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEIR LEONEL DE QUEIROZCPF

Reu

SAMUEL DA SILVA QUEIROZ ALCAZAS CLAUDINOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Autor:

LUIZ ANTONIO CARON· OAB MS 21044· CPF 928.***.***-20

Autor:

ELAINE CRISTINA PEREIRA· OAB MS 26349· CPF 891.***.***-68

Reu:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Reu:

LUIZ ANTONIO CARON· OAB MS 21044· CPF 928.***.***-20

Reu:

ELAINE CRISTINA PEREIRA· OAB MS 26349· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação Decisão de fls. 323: Posto isso, indefiro os pleitos, na forma do art. 370, do CPC. 2. Em prosseguimento, intimem-se as partes para razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 dias. Após, tornem conclusos para sentença. 3. Intimem-se. Às providências necessárias. (15/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUIS DELGADO DEAMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO ROBERTO COSTA· OAB SP 233286· CPF 111.***.***-63

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDECIR TAVARES POLIZELLICPF

Advogados

Autor:

PATRYCK DE ARAUJO AYALA· OAB MT 6831· CPF 698.***.***-91

Autor:

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO· OAB MT 5494· CPF 667.***.***-20

Reu:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO· CPF 025.***.***-26

Reu:

BRUNO MARTINEZ TEDESCO· CPF 340.***.***-94

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Outros

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDECIR TAVARES POLIZELLICPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO· OAB MT 5494· CPF 667.***.***-20

Autor:

PATRYCK DE ARAUJO AYALA· OAB MT 6831· CPF 698.***.***-91

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

BRUNO MARTINEZ TEDESCO· CPF 340.***.***-94

Reu:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO· CPF 025.***.***-26

Reu:

LEANDRO DE MARCHI· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

VALDECIR TAVARES POLIZELLICPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO· OAB MT 5494· CPF 667.***.***-20

Autor:

PATRYCK DE ARAUJO AYALA· OAB MT 6831· CPF 698.***.***-91

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 87520· CPF 025.***.***-26

Reu:

BRUNO MARTINEZ TEDESCO· OAB SP 347450· CPF 340.***.***-94

Reu:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Expedida/certificada (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

VALDECIR TAVARES POLIZELLICPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO· OAB MT 5494· CPF 667.***.***-20

Autor:

PATRYCK DE ARAUJO AYALA· OAB MT 6831· CPF 698.***.***-91

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 87520· CPF 025.***.***-26

Reu:

BRUNO MARTINEZ TEDESCO· OAB SP 347450· CPF 340.***.***-94

Reu:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO Certifico para os devidos fins o agendamento de audiência de conciliação/mediação para a data de Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: sala virtual Data: 24/09/2025 Hora: 16:00 (horário de Mato Grosso) ser realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do art. 20 do Provimento n° 15/2020 da CGC/TJMT (link único para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3... (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA BEIJAMIN DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

JOSE EVANGELISTA DA SILVACPF

Outros

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Política AgrícolaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Reu

CESAR MENDESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 65.948,14

Autor

EDSON FERREIRA SILVACPF

ROMUALDO PALMEIRA CABRAL VASCONCELOSCPF

Reu

CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO NEUMAX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

SERGIO ALBERTO CAVIGLIA CUELLO· OAB SP 192324· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 65.948,14

Autor

CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO NEUMAX LTDACNPJ

Reu

EDSON FERREIRA SILVACPF

ROMUALDO PALMEIRA CABRAL VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALBERTO CAVIGLIA CUELLO· OAB SP 192324· CPF 049.***.***-96

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 19.984,84

Autor

BIANCA NUNES DE MELOCPF

FRANCIANA DE CASSIA PADELACPF

Reu

JARDIM DOS MANACAS EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 18.956,80

Autor

ALEANDRO DA SILVA LEAOCPF

Reu

MORADA DO JACARE ITAJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MARCHI· OAB SP 335340· CPF 265.***.***-94

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

ANDRESSA MOGIONI· OAB SP 357083· CPF 410.***.***-03

Reu:

GISLAINE CRISTINA SORENDINO· OAB SP 371912· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEANDRO DA SILVA LEAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEANDRO DA SILVA LEAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

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