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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 16.341,50

Autor

ALMERITA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGACPF

Reu

OS MESMOS

CANDIDA DETTENBORNCPF

Advogados

Autor:

LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA· OAB TO 5530· CPF 005.***.***-23

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 419,70

Autor

ELIANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA FERREIRACPF

Reu

RAFAEL COSTA PEREIRACPF

THIAGO HIWRY GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Reu:

SEBASTIÃO PONTES FERNANDES· OAB TO 5823· CPF 016.***.***-09

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0014727-10.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIANA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890) REQUERIDO: RAFAEL COSTA PEREIRA (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 15.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0016718-69.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016718-69.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: JACQUELINE ALENCAR SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890) APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO INDEVIDO DE PASSAGEM AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVI... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 15.600,00

Autor

JACQUELINE ALENCAR SOUZACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE ALENCAR SOUZA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 004890· CPF 017.***.***-14

Reu:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE ALENCAR SOUZA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 004890· CPF 017.***.***-14

Reu:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016718-69.2024.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: JACQUELINE ALENCAR SOUZA ADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 104 - 29/05/2026 - Lavrada Certidão Evento 103 - 29/05/2026 - Trânsito em Julgado (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOMINGOS OLIVEIRA MORAESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

LORRANA VIEIRA BORGES· OAB TO 9153· CPF 037.***.***-88

Reu:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Reu:

MARIA IVONE AIRES SALDANHA· OAB TO 12409· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162 (21/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 183.606,00

Autor

LENY LIMA COSTACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE TELES DE MENEZESCPF

JOAO HUMBERTO TELES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

ISABELA FURTADO NETO· OAB TO 8803· CPF 056.***.***-38

Reu:

GIL REIS PINHEIRO· OAB TO 1994· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 19.492,62

Autor

EDUARDO PONTES RESENDECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONIVON FARIAS REIS ARAUJO· OAB TO 9205· CPF 025.***.***-14

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 40.435,81

Autor

LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

HERMITON GLEISON DE ARAUJO RAMOS FEITOSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VIAN PELLIZER SEREA· OAB DF 34621· CPF 029.***.***-11

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Autor:

ALESSIANIA SILVA CHAGAS· OAB TO 11947· CPF 022.***.***-43

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Conclusão para despacho (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 69.489,42

Autor

GIRLAINE ARAUJO SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027208-29.2019.8.27. (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 28.520,59

Autor

ADAO COELHO DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Conclusão para decisão (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO COELHO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 4890· CPF 017.***.***-14

Autor:

CANDIDA DETTENBORN· OAB TO 004890· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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