LEANDRO FIGUEIREDO FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

01/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FRANCISCO DO CARMO

MARIA GONÇALVES DO CARMO

MARÍLA APARECIDA MOREIRA PAIXÃO DO CARMO

Reu

LEANDRO FIGUEIREDO

SILVIA APARECIDA MADUREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

JOAO LOPES DO PRADO JUNIOR· OAB MG 121015· CPF 294.***.***-04

Autor:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

Autor:

RENATA ALVES SANTOS FERREIRA· OAB MG 52216

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

JOAO LOPES DO PRADO JUNIOR· OAB MG 121015· CPF 294.***.***-04

Reu:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

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RENATA ALVES SANTOS FERREIRA· OAB MG 52216

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Último movimento: Recebimento (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FRANCISCO DO CARMO

MARIA GONÇALVES DO CARMO

MARÍLA APARECIDA MOREIRA PAIXÃO DO CARMO

Reu

LEANDRO FIGUEIREDO

SILVIA APARECIDA MADUREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

JOAO LOPES DO PRADO JUNIOR· OAB MG 121015· CPF 294.***.***-04

Autor:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

Autor:

RENATA ALVES SANTOS FERREIRA· OAB MG 52216

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Reu:

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FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 18/02/2025 AUTOR: EDVALDO FRANCISCO DO CARMO e outros; RÉU: LEANDRO FIGUEIREDO e outros Desarquivado o feito, dê-se vista à parte ré para requerer o que de direito em até 15 dias, podendo extrair cópia dos autos, caso queira. Nada mais sendo requerido, retornar os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO GUIMARAES FONSECA, MAURICIO DE DEUS LOPES, PEDRO HENRIQUE RAMIREZ... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FRANCISCO DO CARMO

MARIA GONÇALVES DO CARMO

MARÍLA APARECIDA MOREIRA PAIXÃO DO CARMO

Reu

LEANDRO FIGUEIREDO

SILVIA APARECIDA MADUREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

JOAO LOPES DO PRADO JUNIOR· OAB MG 121015· CPF 294.***.***-04

Autor:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 18/02/2025 AUTOR: EDVALDO FRANCISCO DO CARMO e outros; RÉU: LEANDRO FIGUEIREDO e outros Desarquivado o feito, dê-se vista à parte ré para requerer o que de direito em até 15 dias, podendo extrair cópia dos autos, caso queira. Nada mais sendo requerido, retornar os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO GUIMARAES FONSECA, MAURICIO DE DEUS LOPES, PEDRO HENRIQUE RAMIREZ... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FRANCISCO DO CARMO

MARIA GONÇALVES DO CARMO

MARÍLA APARECIDA MOREIRA PAIXÃO DO CARMO

Reu

LEANDRO FIGUEIREDO

SILVIA APARECIDA MADUREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

JOAO LOPES DO PRADO JUNIOR· OAB MG 121015· CPF 294.***.***-04

Autor:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

Autor:

RENATA ALVES SANTOS FERREIRA· OAB MG 52216

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 18/02/2025 AUTOR: EDVALDO FRANCISCO DO CARMO e outros; RÉU: LEANDRO FIGUEIREDO e outros Desarquivado o feito, dê-se vista à parte ré para requerer o que de direito em até 15 dias, podendo extrair cópia dos autos, caso queira. Nada mais sendo requerido, retornar os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO GUIMARAES FONSECA, MAURICIO DE DEUS LOPES, PEDRO HENRIQUE RAMIREZ... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

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Autor

EDVALDO FRANCISCO DO CARMO

MARIA GONÇALVES DO CARMO

MARÍLA APARECIDA MOREIRA PAIXÃO DO CARMO

Reu

LEANDRO FIGUEIREDO

SILVIA APARECIDA MADUREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

JOAO LOPES DO PRADO JUNIOR· OAB MG 121015· CPF 294.***.***-04

Autor:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FRANCISCO DO CARMO

MARIA GONÇALVES DO CARMO

MARÍLA APARECIDA MOREIRA PAIXÃO DO CARMO

Reu

LEANDRO FIGUEIREDO

SILVIA APARECIDA MADUREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

JOAO LOPES DO PRADO JUNIOR· OAB MG 121015· CPF 294.***.***-04

Autor:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

Autor:

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Reu:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 18/02/2025 AUTOR: EDVALDO FRANCISCO DO CARMO e outros; RÉU: LEANDRO FIGUEIREDO e outros Desarquivado o feito, dê-se vista à parte ré para requerer o que de direito em até 15 dias, podendo extrair cópia dos autos, caso queira. Nada mais sendo requerido, retornar os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO GUIMARAES FONSECA, MAURICIO DE DEUS LOPES, PEDRO HENRIQUE RAMIREZ... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FRANCISCO DO CARMO

MARIA GONÇALVES DO CARMO

MARÍLA APARECIDA MOREIRA PAIXÃO DO CARMO

Reu

LEANDRO FIGUEIREDO

SILVIA APARECIDA MADUREIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

JOAO LOPES DO PRADO JUNIOR· OAB MG 121015· CPF 294.***.***-04

Autor:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

Autor:

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HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

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FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

JOAO LOPES DO PRADO JUNIOR· OAB MG 121015· CPF 294.***.***-04

Reu:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA· OAB MG 90246· CPF 734.***.***-49

Reu:

RENATA ALVES SANTOS FERREIRA· OAB MG 52216

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 18/02/2025 AUTOR: EDVALDO FRANCISCO DO CARMO e outros; RÉU: LEANDRO FIGUEIREDO e outros Desarquivado o feito, dê-se vista à parte ré para requerer o que de direito em até 15 dias, podendo extrair cópia dos autos, caso queira. Nada mais sendo requerido, retornar os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO GUIMARAES FONSECA, MAURICIO DE DEUS LOPES, PEDRO HENRIQUE RAMIREZ... (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO BARRETOCPF

HENRIQUE CARDOSO BARRETOCPF

MAGNO FREITAS DIASCPF

PATRICK ROSSI KIFFER LEITECPF

TIAGO DAMACENO GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA· CPF 108.***.***-23

Autor:

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA· CPF 072.***.***-36

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Reu:

CARLOS PETERSON VIEIRA GIRAO· CPF 088.***.***-14

Reu:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· CPF 110.***.***-29

Reu:

RENATO ASSIS DE ANDRADE· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

HENRIQUE CARDOSO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

HENRIQUE CARDOSO BARRETOCPF

AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO BARRETOCPF

PATRICK ROSSI KIFFER LEITECPF

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Reu:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO BARRETOCPF

HENRIQUE CARDOSO BARRETOCPF

PATRICK ROSSI KIFFER LEITECPF

TIAGO DAMACENO GOMESCPF

MAGNO FREITAS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Autor:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· CPF 110.***.***-29

Autor:

RENATO ASSIS DE ANDRADE· CPF 045.***.***-01

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001564352020402510820250114143341 (14/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

DAVID DUTRA DE OLIVEIRACPF

JADERSON SOCRATES LIMACPF

DAYSE SANTOS DE AGUIARCPF

RICARDO JOSE LIMA PEREIRACPF

MARIA DA GUIA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADRIANA DE FARIA CORBO· CPF 028.***.***-80

Reu:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· CPF 519.***.***-49

Reu:

MARCOS DA SILVA BESSA· CPF 079.***.***-69

Reu:

YAGO RANGEL RAMOS· CPF 146.***.***-54

Reu:

JÚLIO CÉSAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GUIA SILVA OLIVEIRA

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GUIA SILVA OLIVEIRA

DAVID DUTRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Autor:

ADRIANA DE FARIA CORBO· CPF 028.***.***-80

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Reu:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02 (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DA GUIA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. JADERSON SOCRATES LIMA (INTERESSADO)

5. RICARDO JOSE LIMA PEREIRA (INTERESSADO)

6. DAVID DUTRA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

7. DAYSE SANTOS DE AGUIAR (INTERESSADO)

Reu

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA

MARIA DA GUIA SILVA

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 95483· CPF 042.***.***-78

Autor:

JÚLIO CÉSAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Autor:

ADRIANA DE FARIA CORBO· OAB RJ 087955· CPF 028.***.***-80

Reu:

ADRIANA DE FARIA CORBO· OAB RJ 87955· CPF 028.***.***-80

Reu:

JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 95483· CPF 042.***.***-78

Reu:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 37311· CPF 519.***.***-49

Reu:

MARCOS DA SILVA BESSA· OAB RJ 102729· CPF 079.***.***-69

Reu:

YAGO RANGEL RAMOS· OAB RJ 209621· CPF 146.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000585-08.2013.4.02.5108/RJ EXECUTADO: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA DE FARIA CORBO (OAB RJ087955) EXECUTADO: MARIA DA GUIA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os executados David Dutra de Oliveira e Maria da Guia Silva para pagamento do débito (evento 594, PET1) no prazo de quinze dias, conforme art. 523 do CPC, cientes de que caso não seja adimplida a c... (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 601.***.***-04

Reu:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Reu:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Reu:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE· CPF 150.***.***-91

Reu:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA· OAB RJ 149282· CPF 090.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (26/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA· OAB RJ 149282· CPF 090.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) com embargos de declaração e-STJ fls. 1801 - 1808 (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JULIETE BARRETO NEIRACPF

ATALIBA PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

GABRIELLE MOREIRA PAIVA· OAB RJ 206280· CPF 104.***.***-33

Reu:

MARCIO BARROS BOMFIM· OAB RJ 111209· CPF 896.***.***-49

Reu:

ARIEL GUIMARAES FONSECA· OAB RJ 080135· CPF 663.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RODRIGO FROES SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Reu:

GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE· OAB RJ 147363· CPF 043.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO FERREIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA· CPF 108.***.***-23

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Reu:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CaçaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO· OAB RJ 236370· CPF 122.***.***-22

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (15/09/2023)

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