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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MICAELE DE MELO EUFRASIOCPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Outros

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

FRANCISCO CID LIRA BRAGA· OAB CE 24959· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 21.521,27

Autor

ENEDICE GOMES FERREIRA ANDRADECPF

Reu

ROMULO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA AMELIA OLIVEIRA ALBUQUERQUECPF

Reu

DETRAN CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

MARIA RITA GOMES DE MESQUITA· OAB CE 44034· CPF 607.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS em 17/07/2024 23:59. (18/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FRANCISCO PINTO DE MORAIS NETOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO FRANCO LESSACPF

Reu

IOA FRANQUIAS LTDA

Outros

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FRANCO LESSA em 05/10/2023 23:59. (09/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 175007476 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 21.945,00

Autor

ANTONIO ITAMAR DE ANDRADECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

LEANDRO FREIRE GUERRA BASTOS· OAB CE 42035· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174236855 (16/09/2025)

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