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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2130266072024826000020250604155529 (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO GUIRRO MALTA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 572.337,45

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007005492021403610520250609160301 (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 572.337,45

Autor

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 333.845,68

Autor

OSVALDO GIAMPAULOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PIVATTO· CPF 418.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51004056520258240930 (23/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 333.845,68

Autor

OSVALDO GIAMPAULOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 333.845,68

Autor

OSVALDO GIAMPAULOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PIVATTO· CPF 418.***.***-20

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· CPF 222.***.***-36

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DebênturesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO GIAMPAULO (AGRAVANTE)

Reu

BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

GUILHERME PIVATTO· OAB SP 467575· CPF 418.***.***-20

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

GUILHERME PIVATTO· OAB SP 467575· CPF 418.***.***-20

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica (23/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO GIAMPAULO (AGRAVANTE)

Reu

BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

GUILHERME PIVATTO· OAB SP 467575· CPF 418.***.***-20

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

GUILHERME PIVATTO· OAB SP 467575· CPF 418.***.***-20

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 172.273,20

Autor

ON TIME SOLUCOES EM LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

OVG TRADING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Reu:

ARMANDO ZANIN NETO· OAB SP 223055· CPF 284.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 172.273,20

Autor

OVG TRADING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ON TIME SOLUCOES EM LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO ZANIN NETO· OAB SP 223055· CPF 284.***.***-61

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OVG TRADING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO ZANIN NETO· OAB SP 223055· CPF 284.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 24.080,92

Autor

COLEGIO OBJETIVO CAMPINAS - UNIDADE BARAO GERALDO - DIRETORA GABRIELA NUNESCPF

Reu

MOHAMED ALI HAJABCPF

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

YURI SANTOS INADACPF

FRANCISCO WIGO ALVES SANTANACPF

MARCOS ROBERTO BOZZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Juntada de Ofício (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 76.292,47

Autor

OSVALDO GIAMPAULOCPF

Reu

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

Advogados

Autor:

LETICIA LEAL NORINHO LIMA· OAB SP 528230· CPF 480.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.746,79

Autor

GUILHERME PIVATTOCPF

Reu

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PIVATTO· OAB SP 467575· CPF 418.***.***-20

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 2.746,79

Autor

GUILHERME PIVATTOCPF

Reu

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

MALTA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA

Advogados

Autor:

GUILHERME PIVATTO· OAB SP 467575· CPF 418.***.***-20

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Expedição de certidão. (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.746,79

Autor

GUILHERME PIVATTOCPF

Reu

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

MALTA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA

Advogados

Autor:

GUILHERME PIVATTO· OAB SP 467575· CPF 418.***.***-20

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 83.449,52

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ATMA EXPRESS AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME PIVATTOCPF

Reu

LEANDRO GUIRRO MALTACPF

ADVOCACIA E ACESSORIA JURIDICA

Advogados

Autor:

GUILHERME PIVATTO· OAB SP 467575· CPF 418.***.***-20

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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