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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 17.978,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS LEAL MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

APOENNA ARAUJO E SILVA LUCENA CASTRO· CPF 621.***.***-53

Autor:

VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA· OAB PI 016554· CPF 819.***.***-72

Autor:

JULIANA SOUSA DE ARAUJO MELO· CPF 664.***.***-15

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 17.978,59

Autor

JEREMIAS LEAL MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOUSA DE ARAUJO MELO

Autor:

VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA· OAB PI 016554· CPF 819.***.***-72

Autor:

APOENNA ARAUJO E SILVA LUCENA CASTRO· CPF 621.***.***-53

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 17.978,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS LEAL MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

APOENNA ARAUJO E SILVA LUCENA CASTRO· OAB PI 5589· CPF 621.***.***-53

Autor:

VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA· OAB PI 16554· CPF 819.***.***-72

Autor:

JULIANA SOUSA DE ARAUJO MELO· CPF 664.***.***-15

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 17.978,59

Autor

JEREMIAS LEAL MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOUSA DE ARAUJO MELO

Autor:

VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA· OAB PI 16554· CPF 819.***.***-72

Autor:

APOENNA ARAUJO E SILVA LUCENA CASTRO· OAB PI 5589· CPF 621.***.***-53

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 71.159,14

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGENES SILVA DE JESUS em 04/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 71.159,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

DIOGENES SILVA DE JESUSCPF

JEREMIAS BARBOSA LEALCPF

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Reu:

DAVI PEDREIRA DE SOUZA· OAB BA 14591· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2024 (22/05/2024)

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