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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER GIACOMINI DE CAMPOSCPF

MARIA ISABEL GIACOMINI DE CAMPOSCPF

NATAL GIACOMINI ALVAREZCPF

APARECIDA BORIM DIONISIOCPF

VANIA MARIA DIONISIO PERINICPF

+ 45 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA· OAB SP 260090· CPF 317.***.***-02

Autor:

ERNESTO DIONISIO· CPF 249.***.***-72

Autor:

JOSE BOLOGNA NETTO· CPF 153.***.***-00

Autor:

RANULPHO DEAMO RUIZ· CPF 095.***.***-68

Autor:

JURACY BUENO NEME· CPF 051.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA SILVA COSTA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 089321

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2610465/RJ (2024/0126442-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: RAFAEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA - RJ089321 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ISABELA LEAO MONTEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFAEL DA SILVA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARMINATI SILVA· CPF 016.***.***-73

Reu:

LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DA SILVA COSTA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 089321

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 089321

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HANSA FLY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SERRA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDACNPJ

SERRA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Reu:

MAICON RAMOS TAVARES· OAB RJ 182618· CPF 131.***.***-56

Reu:

GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA· OAB RJ 69115· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HANSA FLY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HANSA FLY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SERRA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA· OAB RJ 69115· CPF 966.***.***-68

Autor:

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Autor:

MAICON RAMOS TAVARES· OAB RJ 182618· CPF 131.***.***-56

Reu:

GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA· OAB RJ 69115· CPF 966.***.***-68

Reu:

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Reu:

MAICON RAMOS TAVARES· OAB RJ 182618· CPF 131.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802206-84.2024.8.19.0073. AUTOR: HANSA FLY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: SERRA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 DECISÃO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de embargos de de... (22/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GRACIEMA CASTILHO ORNELLASCPF

Reu

MARISA COSTA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 217253· CPF 143.***.***-64

Reu:

FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 137132· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (25/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 17.846,95

Autor

VANIA DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

KARLA MATOS FERREIRA· OAB RJ 125951· CPF 053.***.***-38

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOACIR ALVESCPF

DAIANA FERREIRACPF

VANDERLEIA FERREIRA DE MIRANDACPF

Reu

ERILMA LUCIA DE CARVALHO MARTINSCPF

MARCIA MEDEIROSCPF

ANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Reu:

NILTON VIEIRA CHAGAS NETO· OAB RJ 169863· CPF 102.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA BOTTINO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

KARLA MATOS FERREIRA· OAB RJ 125951· CPF 053.***.***-38

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA BOTTINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/04/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (26/04/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA VEIGA BRANDAOCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVACPF

ELIANE ROCHFORT CRUZCPF

ALPES ADMINISTRADORA DE TERESOPOLIS LTDA - MECNPJ

Outros

RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK· OAB RJ 131644· CPF 087.***.***-13

MARIANA CRUZ TAVARES DAMASCENO· OAB RJ 136310· CPF 091.***.***-47

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA REPP CURADORIA ESPECIAL

LIBRA E ALPES ADMINISTRADORA DE TERESOPOLIS LTDA-ME

ELIANE ROCHFORT CRUZ

Reu

MARIA LUIZA VEIGA BRANDAO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação ControladaInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )

Reu

2. DP DE GUAPIMIRIM ( 1545 )

LEANDRO DE ABREU PINTO

Advogados

Reu:

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BARBOSA DA COSTA GRIJOCPF

Reu

NEWLAND PARTICIPACOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RODRIGO MENDES MATTOS· OAB RJ 139929· CPF 030.***.***-73

LEANDRO CARMINATI SILVA· OAB RJ 89321· CPF 016.***.***-73

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWLAND PARTICIPACOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANA BARBOSA DA COSTA GRIJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/04/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BARBOSA DA COSTA GRIJO

Reu

NEWLAND PARTICIPACOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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