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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CACAPAVA DO SUL

Advogados

Autor:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON LUIZ BARCELOS FELIX (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Reu:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIANO MOURACPF

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS DA CUNHA· CPF 938.***.***-15

Autor:

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN· CPF 947.***.***-04

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS· CPF 785.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 11.055,00

Autor

FABIANO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CR1 (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 20.490,80

Autor

ARTEMIO ORIQUE CARDOSOCPF

EDI DE LOURDES DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

JOSE AIRTON MESSAGGI

JOSE AIRTON MESSAGICPF

Advogados

Autor:

EVERTON ENDRESS MARTINS· OAB RS 032099· CPF 205.***.***-91

Autor:

ENRI ENDRESS MARTINS· OAB RS 028501· CPF 432.***.***-59

Autor:

CAMILA RAMOS NOGY· OAB RS 089999· CPF 980.***.***-04

Reu:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000682-85.2024.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 127 (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 20.490,80

Autor

ARTEMIO ORIQUE CARDOSOCPF

EDI DE LOURDES DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

JOSE AIRTON MESSAGICPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000682-85.2024.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 8 (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 220,00

Autor

KELEN HUVE STEFFENCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Autor:

KELEN HUVE STEFFEN· OAB RS 124129· CPF 039.***.***-52

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARA REGINA ROBERTOCPF

Reu

VALDEMAR TORRESCPF

Outros

LUCAS RAHDE DA ROSA· OAB RS 096060· CPF 015.***.***-80

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

RICARDO MANERA DORNELES· OAB RS 032705· CPF 264.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50026210220218212001/TJRS (26/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARA REGINA ROBERTOCPF

Reu

VALDEMAR TORRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (24/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 7.126,49

Autor

FERNANDO MARQUES COSTACPF

Reu

PABLO ROSA DALPIASCNPJ

Outros

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN LEONARDO BRAGACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRAMANDAI (JE)

JUIZ DE DIREITO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRAMANDAI

Advogados

Autor:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN LEONARDO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 16.315,75

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 16.315,75

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA RICARDOCPF

Reu

BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAHDE DA ROSA· OAB RS 096060· CPF 015.***.***-80

Autor:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1 (11/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TAINA DA ROSA CONCEICAOCPF

IGOR DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANDRADE ALVES· CPF 963.***.***-15

Autor:

LUIS CESAR GONCALVES BALAGUEZ· CPF 442.***.***-15

Autor:

FABIANE RIOS· CPF 586.***.***-72

Autor:

LEONARDO CHIM LOPES· CPF 755.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO LUCIO PIASSAROLLO· OAB RS 027575· CPF 219.***.***-04

Reu:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito Número: 50047306320198210059/TJRS (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

IGOR DOS SANTOS BARBOSACPF

TAINA DA ROSA CONCEICAOCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DOS SANTOS BARBOSACPF

TAINA DA ROSA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Autor:

SILVIO LUCIO PIASSAROLLO· OAB RS 027575· CPF 219.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004730632019821005920250624155728 (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR DOS SANTOS BARBOSA

TAINA DA ROSA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO· OAB RS 027575· CPF 219.***.***-04

Autor:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Reu:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO· OAB RS 027575· CPF 219.***.***-04

Reu:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR DOS SANTOS BARBOSA

TAINA DA ROSA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO· OAB RS 027575· CPF 219.***.***-04

Autor:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Reu:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO· OAB RS 027575· CPF 219.***.***-04

Reu:

BRENO KINGESKI· OAB RS 105185· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5004730-63.2019.8.21.0059/RS (originário: processo nº 50047306320198210059/RS) RELATOR: Sérgio Miguel Achutti Blattes RECORRENTE: IGOR DOS SANTOS BARBOSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRENO KINGESKI (OAB RS105185) RECORRENTE: TAINA DA ROSA CONCEICAO (ACUSADO) ADVOGADO(A): SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO (OAB RS027575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 30/05/2... (05/06/2025)

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