LEANDRO LUIS HADDAD RODRIGUES DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 21.653,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

LIDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0966975072009813004020251002185532 (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

MARLENE BORGES PEREIRACPF

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE

Autor:

DEBORA DE MELO VALE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHACPF

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE MELO VALE

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

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RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

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SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

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FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE

Autor:

DEBORA DE MELO VALE

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

MARLENE BORGES PEREIRACPF

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

Autor:

DEBORA DE MELO VALE

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHACPF

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE MELO VALE

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

MARLENE BORGES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

LEANDRO HADDADCPF

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

LIDIA MARIA OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHA

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

Autor:

DEHON FERREIRA COSTA

Autor:

DEBORA DE MELO VALE

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 21.653,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

LIDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0966975072009813004020251002185532 (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

MARLENE BORGES PEREIRACPF

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHACPF

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

MARLENE BORGES PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

MARLENE BORGES PEREIRACPF

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA MARIA DE OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHACPF

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

LEANDRO HADDADCPF

MARLENE BORGES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO SENA DE OLIVEIRACPF

LEANDRO HADDADCPF

EDNA DE FATIMA ALVES DE CASTROCPF

LIDIA MARIA OLIVEIRA JORDAO ROCHA DA CUNHA

JOSE CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK NILSON SOUTO· OAB MG 98084

Autor:

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO· OAB MG 79187

Autor:

DEHON FERREIRA COSTA

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Reu:

ODIMAR PEREIRA· OAB SP 262132· CPF 109.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 127.909,27

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Reu

EDISON LEHN DOS REISCPF

VARDILEU GARDINAL FABRISCPF

Outros

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

CRISTIANO DE GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 184309

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

THAIS SAYURI ONO INOUE· OAB SP 297476

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA· OAB SP 194291· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Andradina - Apelado: Edison Lehn dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Vardileu Gardinal Fabris (Falecido) - Apelado: MARCO AURELIO FABRIS (Herdeiro) - Apelada: LUCIANA TANABE FABRIS (Herdeiro) - Apelado: Marcelo Tanabe Fabris (Herdeiro) - Apelado: Lucia Harue Tanabe Fabris (Sucessor(a)) - Nº 1003676-37.2018.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 127.909,27

Autor

LUCIA HARUE TANABE FABRISCPF

LUCIANA TANABE FABRISCPF

MARCELO TANABE FABRISCPF

MARCO AURELIO FABRISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Autor:

CRISTIANO DE GIOVANNI RODRIGUES· CPF 262.***.***-06

Autor:

RAFAEL MARRONI LORENCETE· OAB SP 239248· CPF 292.***.***-07

Reu:

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA· OAB SP 194291· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA· OAB SP 194291· CPF 068.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HARUE TANABE FABRISCPF

MARCELO TANABE FABRISCPF

MARCO AURELIO FABRISCPF

LUCIANA TANABE FABRISCPF

VARDILEU GARDINAL FABRISCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE GIOVANNI RODRIGUES· CPF 262.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA· OAB SP 194291· CPF 068.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VARDILEU GARDINAL FABRISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE GIOVANNI RODRIGUES· CPF 262.***.***-06

Autor:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Reu:

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA· OAB SP 194291· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 127.909,27

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Reu

EDISON LEHN DOS REISCPF

VARDILEU GARDINAL FABRISCPF

MARCO AURELIO FABRISCPF

LUCIANA TANABE FABRISCPF

MARCELO TANABE FABRISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA· OAB SP 194291· CPF 068.***.***-03

Autor:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Reu:

THAIS SAYURI ONO INOUE· CPF 352.***.***-23

Reu:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Reu:

CRISTIANO DE GIOVANNI RODRIGUES· CPF 262.***.***-06

Reu:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· OAB SP 121227· CPF 078.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 12.468,00

Autor

JONATHAM PARREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON FLAUZINO PARREIRA· CPF 810.***.***-53

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 12.468,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JONATHAM PARREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAM PARREIRA DA SILVACPF

Reu

JONATHAM PARREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Reu:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Definitivo (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAM PARREIRA DA SILVACPF

Reu

JONATHAM PARREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Reu:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONATHAM PARREIRA DA SILVA TUTOR: EMERSON FLAUZINO PARREIRA Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO MENDES HADDAD - SP384196, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos art. 12, inc. XVIII, da Portaria nº 124/2022 desta Subseção de Andradina, expeço o seguinte ato ordinatório: Fiquem as partes cientes da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos e de que o process... (27/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

EDVAL BEZERRA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVAL BEZERRA ARAUJO

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Definitivo (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 37.413,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

RAFAEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Reu:

JESSICA ANDREA PEREIRA GARRIDO· OAB SP 379590· CPF 391.***.***-83

Reu:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 5.140,20

Autor

ANTONIO VALTER MARCIANOCPF

MARLENE FERREIRA MARCIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB SP 239614· CPF 236.***.***-04

Autor:

LUCAS FURLAN LOPES· CPF 421.***.***-73

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 5.140,20

Autor

ANTONIO VALTER MARCIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB SP 239614· CPF 236.***.***-04

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (29/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FERREIRA MARCIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB SP 239614· CPF 236.***.***-04

Autor:

LUCAS FURLAN LOPES· OAB SP 370772

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB MS 10261· CPF 236.***.***-04

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB PR 16716· CPF 236.***.***-04

Reu:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Reu:

LUCAS FURLAN LOPES· OAB SP 370772

Reu:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB MS 10261· CPF 236.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FERREIRA MARCIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB SP 239614· CPF 236.***.***-04

Autor:

LUCAS FURLAN LOPES· OAB SP 370772

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB MS 10261· CPF 236.***.***-04

Autor:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB PR 16716· CPF 236.***.***-04

Reu:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Reu:

LUCAS FURLAN LOPES· OAB SP 370772

Reu:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES· OAB MS 10261· CPF 236.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARLENE FERREIRA MARCIANO Advogado do(a) SUCEDIDO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES - SP239614-A Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO MENDES HADDAD - SP384196, LUCAS FURLAN LOPES - SP370772 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001087-16.2012.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina SUCEDIDO: ANTONIO VALTER MARCIANO Trata-se de ação revisional previdenciária, em fa... (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES HADDAD· OAB SP 384196· CPF 386.***.***-11

Último movimento: Definitivo (05/07/2022)

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