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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PAJUABACPF

Reu

JUAREZ GOMESCPF

RAFAELLA ROCHA CUNHA ABATECPF

RENATO GERALDO ABATE

Advogados

Autor:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446

Autor:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313

Autor:

GIOVANNI IZAR GARCIA ARNAL POLOTTO· OAB MG 209831

Autor:

RENATA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 160912· CPF 105.***.***-79

Reu:

BIANCA GOMES DE LIMA· OAB MG 83287

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE LIMA VINHAL

Reu:

RAFAELLA ROCHA CUNHA ABATE· OAB MG 126892

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TENESVAL BORGESCPF

LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ANTONIO VALERIO NETO

ANTONIO VALERIO NETOCPF

Advogados

Reu:

AMANDO TEIXEIRA RABELO JUNIOR· OAB MG 144226· CPF 770.***.***-04

Reu:

ANDERSON MACHADO· OAB MG 88928· CPF 394.***.***-20

Reu:

JULIO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 72818· CPF 491.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEILTON JACINTO DE FREITASCPF

CARLOS NUNES DE REZENDE NETOCPF

CARLOS NUNEZ REZENDE NETO

JOSE LEONICIO GOMESCPF

JOSE FREITAS AMARAL

+ 1 outros

Reu

WANDERLEY JOSE DA SILVACPF

RACHID ABDALLA NETOCPF

MARCELO FORNAZARI BRUNELLICPF

MARCO ANTONIO AMUY MARQUEZCPF

LAURO IVAN MARQUEZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Reu:

DENIS ROBERTO DE QUEIROZ CARVALHO· OAB MG 92846· CPF 806.***.***-78

Reu:

EDNEIA FREITAS GOMES BISINOTTO· OAB MG 125235· CPF 049.***.***-01

Reu:

THIAGO ALMEIDA FRANCA CUNHA· OAB MG 175217· CPF 112.***.***-36

Reu:

PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 149898· CPF 095.***.***-50

Reu:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 7.098,25

Autor

MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PAJUABACPF

Advogados

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Reu:

ADRIANO BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 83327· CPF 042.***.***-61

Reu:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 108.693,01

Autor

MARIA ANTONIETA DE SOUSA MONTEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA FREITAS SANTANA· CPF 783.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Outros

ELCIVANE MARQUES GONCALVES· OAB MG 65216· CPF 539.***.***-68

ERIKA FREITAS SANTANA RIBEIRO· OAB MG 69541

MARCOS AUGUSTO MORENO DE MELLO· OAB MG 86098· CPF 593.***.***-34

MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES· OAB MG 82742· CPF 121.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAUSTO ELIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAUSTO ELIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/1992

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

ZACARIAS BORGES NETOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000631-02.1989.4.01.3803/MG EXECUTADO: ZACARIAS BORGES NETO ADVOGADO(A): AURELIO PAJUABA NEHME (OAB MG081446) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAJUABA (OAB MG020313) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes sobre a decisão do agravo de instrumento 0000631-02.1989.4.01.3803 ( evento 160). (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 30.525,95

Reu

ROSSANA OLIVEIRA SAMPAIO PAJUABACPF

LUIZ ANTONIO PAJUABACPF

LUIZ CARLOS PAJUABACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB MG 63079· CPF 351.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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