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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS REITER VOIGTCPF

Advogados

Autor:

AGENCIA CENTRAL DE INTELIGENCIA DA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA - CHEFE· CPF 639.***.***-78

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

ASSESSORIA MILITAR DA ALESC - CHEFE· CPF 587.***.***-20

Autor:

ASSESSORIA MILITAR DO MPSC - CHEFE· CPF 715.***.***-36

Autor:

MARCIO ALBERTO FILIPPI· CPF 947.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES· OAB SC 047030· CPF 062.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICHARD CARLOS TEODORO DOS SANTOSCPF

JULIO PANNEBECKER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

DIRETORIA DE PESSOAL - PMSC· CPF 933.***.***-48

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MARCIANO MIRANDA· OAB SC 064550· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

10BPM COMANDANTE· CPF 900.***.***-82

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - FLORIANOPOLIS· CPF 977.***.***-30

Autor:

13BPM 3CIA COMANDANTE· CPF 786.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO CARLOS SOUZA LOPES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: JOAO CARLOS SOUZA LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da E... (09/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 1.168,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (14/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.168,98

Autor

MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNIAO

FRANCISCO LUZ DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

TANARA LUANA SOARES CABRAL· OAB PI 4866· CPF 890.***.***-20

Reu:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUZ DAS NEVES

Reu

FRANCISCO LUZ DAS NEVES

Advogados

Autor:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Autor:

TANARA LUANA SOARES CABRAL· OAB PI 4866· CPF 890.***.***-20

Reu:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Reu:

TANARA LUANA SOARES CABRAL· OAB PI 4866· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Documento (08/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUZ DAS NEVES

Reu

FRANCISCO LUZ DAS NEVES

Advogados

Autor:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Autor:

TANARA LUANA SOARES CABRAL· OAB PI 4866· CPF 890.***.***-20

Reu:

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO· OAB PI 4526· CPF 711.***.***-68

Reu:

TANARA LUANA SOARES CABRAL· OAB PI 4866· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: FRANCISCO LUZ DAS NEVES DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800153-27.2019.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Promoção / Ascensão] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as... (08/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 4.236,00

Autor

ELISANGELA DE ARAUJO BRAGA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

MARIA DOS REMEDIOS FERNANDES BARROS DA SILVACPF

CLEANTO MACHADO DA COSTACPF

MARIA DOS MILAGRES RIBEIROCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ

VERLANNY VIANA TORRES DE SOUSA FERNANDESCPF

RAIMUNDO NONATO SANTOS

Outros

FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 11006· CPF 337.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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