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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EIRE DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

GUILHERME MARSZALEKCPF

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS FERREIRA LIÇARASSA· OAB MS 21326· CPF 036.***.***-50

Reu:

PAULO VINICIUS FERREIRA LIÇARASSA· OAB MS 21326· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (11/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ABEL FELIPE LEONARDO LIMACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MICHEL LACERDA FARIASCPF

Reu

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Reu:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CARMELITA DE OLIVEIRA FRANCACPF

Reu

YTEC AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CAROLINE CATÃO SILVA DE BRITO· OAB AC 4174· CPF 766.***.***-72

Reu:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 30.348,00

Autor

MARIO MARCELO NASCIMENTO DE LIMACPF

ELIANE FERREIRA DA ROCHA LIMACPF

Reu

TUR AGENCIAS DE VIAGENS LTDACPF

VAI VOANDO VIAGENS LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.ACPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Autor:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913· CPF 773.***.***-15

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

IZABELE MELO BRILHANTE· OAB AC 6215

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRACPF

NELY BRAGA CORREIACPF

BENEDITO LIMA ROCHACPF

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

JACKS AROLDO BATISTA PESSOACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Reu:

SERGIO BAPTISTA QUINTANILHA· OAB AC 136

Reu:

BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE· OAB AC 4152· CPF 909.***.***-91

Reu:

JEISON FARIAS DA SILVA· OAB AC 4496· CPF 837.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913· CPF 773.***.***-15

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

FRANCISCO ARIVALDO MORAES DE ANDRADE· OAB AC 5618· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Juntada de Ofício (27/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58115/2026 (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

RONEY DE OLIVEIRA FIRMINOCPF

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Autor:

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ· OAB AC 3676· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500257622017801000320260410074609 (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

JACKS AROLDO BATISTA PESSOACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

JOSE ARAUJO DA SILVACPF

JAMISON NASCIMENTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MARIO JORGE GOMES FIESCACPF

BENEDITO LIMA ROCHACPF

IVANALDO DA COSTA RUFINOCPF

FRANCISCO DE SOUZA ALVESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ· OAB AC 3676· CPF 739.***.***-34

Autor:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Autor:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Autor:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Autor:

RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 3538· CPF 523.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Reu:

BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE· OAB AC 4152· CPF 909.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desapensado do processo "número do processo" (05/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 41.000,00

Autor

IF IMOVEIS - IMOBILIARIA FORTALEZA LTDACNPJ

Reu

VANIA SILVA LIMACPF

GILBERTO GIL DA SILVA SERATOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Autor:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Autor:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Reu:

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 325.621,37

Autor

MARIA INES ROLA DE CASTROCPF

Reu

EUVALDO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE ALMEIDA CARDOSOCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO LOPES CARDOSO DA MOTACPF

Advogados

Autor:

ROSELI ORTIZ ZUPO· OAB PR 114020· CPF 008.***.***-57

Reu:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 21.567,46

Autor

MARIA DO SOCORRO LOPES CARDOSO DA MOTACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRON DE SOUSA SILVEIRA· OAB AC 6512· CPF 529.***.***-87

Autor:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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