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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 6.907,40

Autor

LENO RICARDO NASCIMENTO DE SOUSACPF

Reu

LEANDRO MARTINS DE ARAUJOCPF

FERNANDO CARNEIRO

Advogados

Reu:

ANDRESA CECÍLIA MUNIZ· OAB CE 34885· CPF 057.***.***-48

Último movimento: Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 173586828 (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 79.937,92

Autor

JOSE MANOEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 79.937,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BALBINO DE SOUZA· CPF 279.***.***-12

Reu:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· CPF 351.***.***-99

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Reu:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004039-37.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Pedro Alves de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CIÊNCIA às partes do v. Acórdão/Decisão Monocrática. Requeira o interessado o que entender de direito. Nada sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), REGINA ENDO (OAB... (16/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 350.800,00

Autor

MAURO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE COCAL DE TELHACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDICARLOS COUTINHO DA CONCEICAOCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO FORO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Outros

FILEMON FÁBIO DE OLIVEIRA· OAB SP 189243· CPF 251.***.***-07

Último movimento: Situação de Encerrado (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARLOS COUTINHO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 50.252,07

Autor

VALDECI GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FERNANDO BIANCHI RUFINO· OAB SP 186057· CPF 275.***.***-75

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 50.252,07

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VALDECI GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 9.100,00

Autor

MARIA WILTA DA SILVA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 9.100,00

Autor

MARIA WILTA DA SILVA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

2. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO (AGRAVADO)

3. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO -CMT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

DANIEL ISIDIO SILVA· OAB SP 182897· CPF 169.***.***-61

Autor:

SIDINEI DE FONTES PEREIRA JUNIOR· OAB SP 460057· CPF 434.***.***-45

Autor:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Reu:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Reu:

DANIEL ISIDIO SILVA· OAB SP 182897· CPF 169.***.***-61

Reu:

SIDINEI DE FONTES PEREIRA JUNIOR· OAB SP 460057· CPF 434.***.***-45

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

2. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO (AGRAVADO)

3. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO -CMT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

DANIEL ISIDIO SILVA· OAB SP 182897· CPF 169.***.***-61

Autor:

SIDINEI DE FONTES PEREIRA JUNIOR· OAB SP 460057· CPF 434.***.***-45

Autor:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Reu:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Reu:

DANIEL ISIDIO SILVA· OAB SP 182897· CPF 169.***.***-61

Reu:

SIDINEI DE FONTES PEREIRA JUNIOR· OAB SP 460057· CPF 434.***.***-45

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003249-87.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - José Antônio dos Santos - Arquivem-se os autos, se em termos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), LEANDRO MARTINS ARAUJO (OAB 313094/SP) (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 78.401,32

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

CASSEMIRO E MARTINS ,SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 78.401,32

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 19.613,00

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 19.613,00

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428-A, LEANDRO MARTINS ARAUJO - SP313094-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 50047... (30/01/2024)

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