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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 16.126,10

Último movimento: Intimação Lida (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES ABREU· OAB GO 55510· CPF 827.***.***-63

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS EDUARDO DE SOUZA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN PABLO ALVES TEIXEIRA DA SILVA· CPF 114.***.***-00

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Autor:

ARNALDO OLIVEIRA JUNIOR· CPF 896.***.***-20

Reu:

CARLA NEVES CARVALHO· OAB MG 95281· CPF 032.***.***-97

Reu:

RAYMUNDO BASTOS DE FREITAS· OAB MG 73620· CPF 524.***.***-34

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA· OAB MG 86889· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

ICARO ARAUJO PESSOA COTA· OAB MG 180034

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS EDUARDO DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ARAUJO PESSOA COTA

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ARAUJO PESSOA COTA

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

LUCIANA FONSECA COELHO

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANA FONSECA COELHO

Autor:

ICARO ARAUJO PESSOA COTA

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Reu:

GIANA BARBOSA BRAGA· OAB MG 195717· CPF 032.***.***-50

Reu:

JOICE APARECIDA GOMES DA SILVA· OAB MG 205435· CPF 123.***.***-75

Reu:

MARCELA MARTINIANO PEREIRA· OAB MG 204591

Reu:

FERNANDA GOMES RIBEIRO· OAB MG 184786· CPF 037.***.***-90

Reu:

MILENA DRUMOND MOSQUEIRA· OAB MG 213046· CPF 107.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Último movimento: Documento (18/01/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Reu:

FABRÍCIO CARDOSO OLIVEIRA PÓVOA· OAB GO 44319· CPF 943.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Execução Penal Nº 0020516-91.2025.8.27.2700/TO RELATORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL AGRAVADO: LEANDRO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRÍCIO CARDOSO OLIVEIRA PÓVOA (OAB GO044319) AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. REGIME SEMIABERTO EM PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ATIVIDADE AUTÔNOMA ITINERANTE. DESLOCAMENTOS POR TODO O ESTADO DO TOCANTINS. AUSÊNCIA DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS FIXOS. INVIABILIDADE DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA P... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 15.947,83

Autor

LEANDRO MARTINS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 013742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014404-19.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: LEANDRO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.473,54

Autor

LEANDRO MARTINS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 10400· CPF 033.***.***-93

Autor:

GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES· OAB TO 010400· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 4.713,50

Último movimento: Conclusão para decisão (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIEL CALDAS DA SILVACPF

IPL 143/2019

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Autor:

EDINEY COSTA DA SILVA· OAB AM 7646· CPF 624.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO BRITO RAMOS· OAB AM 13502· CPF 474.***.***-72

Autor:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HERIEL CALDAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Reu:

EDINEY COSTA DA SILVA· OAB AM 7646· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIEL CALDAS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO BRITO RAMOS

Autor:

EDINEY COSTA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA KAROLLYNNA MARTINS DE SOUZACPF

HUGO ESTEVES MARTINS DE SOUZACPF

HIGOR LEANDRO MARTINS DE SOUZACPF

HUGO ESTEVES MARTINS DE SOUZA

HIGOR LEANDRO MARTINS DE SOUZA

+ 2 outros

Reu

JOSE ROMILDO MARIANO DE BARROSCPF

SOLANGE BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 35671· CPF 010.***.***-00

Autor:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR· OAB PE 15736· CPF 364.***.***-49

Autor:

CLARISSA MARTINS FELIX· OAB PE 46531· CPF 107.***.***-96

Autor:

DANIELLE LOURDES DOS SANTOS SILVA· OAB PE 51745· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIS VASCONCELOS DA CRUZ GOUVEIA· OAB PE 31060· CPF 073.***.***-29

Reu:

ELIANE MELO VASCONCELOS DA CRUZ GOUVEIA· OAB PE 24503· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CATIA MARIA MARTINS DE SOUZA em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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