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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

JONALDO NANTES MARTINSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONALDO NANTES MARTINSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Reu:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELHA NANTES MARTINSCPF

DIONALDO NANTES MARTINSCPF

ETALIVIO CARDOSO MARTINSCPF

JONAS NANTES MARTINS

JONALDO NANTES MARTINSCPF

Reu

ELIAS PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

IRIS WINTER DE MIGUEL· OAB MS 3209· CPF 582.***.***-04

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Autor:

MARCELO DE MIGUEL· OAB MS 16271· CPF 466.***.***-82

Autor:

VALDETE NASCIMENTO VIEIRA· OAB MS 11928· CPF 554.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 11.987,21

Autor

MERCEDES MARTINS NANTESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRETEL E PRETEL· OAB SP 261725· CPF 332.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MERCEDES MARTINS NANTESCPF

Advogados

Reu:

MARIANA PRETEL E PRETEL· OAB SP 261725· CPF 332.***.***-36

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES MARTINS NANTESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRETEL E PRETEL· OAB SP 261725· CPF 332.***.***-36

Último movimento: Expedido certidão (10/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES MARTINS NANTESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PRETEL E PRETEL· OAB SP 261725· CPF 332.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 11.987,21

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MERCEDES MARTINS NANTESCPF

Advogados

Reu:

MARIANA PRETEL E PRETEL· OAB SP 261725· CPF 332.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2025)

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