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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

WARLEY MARCIANOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 087237· CPF 038.***.***-14

Outros

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 089436

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY MARCIANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 087237· CPF 038.***.***-14

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY MARCIANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY MARCIANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY MARCIANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARLA SOBRINHO RUBACKCPF

LARA SOBRINHO RUBACKCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 089436

ALINE GUIMARÃES FURLAN· OAB MG 086522

IVAN FARIA DA COSTA· OAB MG 026280· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA SOBRINHO RUBACKCPF

LARA SOBRINHO RUBACKCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA SOBRINHO RUBACKCPF

LARA SOBRINHO RUBACKCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FARIA DA COSTA

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA SOBRINHO RUBACKCPF

LARA SOBRINHO RUBACKCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FARIA DA COSTA

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA SOBRINHO RUBACKCPF

CARLA SOBRINHO RUBACKCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FARIA DA COSTA

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA SOBRINHO RUBACKCPF

LARA SOBRINHO RUBACKCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FARIA DA COSTA· OAB MG 26280· CPF 092.***.***-34

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 089436

Autor:

IVAN FARIA DA COSTA· OAB MG 026280· CPF 092.***.***-34

Autor:

ALINE GUIMARÃES FURLAN· OAB MG 086522

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN FARIA DA COSTA· OAB MG 26280· CPF 092.***.***-34

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 089436

Reu:

IVAN FARIA DA COSTA· OAB MG 026280· CPF 092.***.***-34

Reu:

ALINE GUIMARÃES FURLAN· OAB MG 086522

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5000302-84.2019.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) LARA SOBRINHO RUBACK CPF: 077.188.916-07 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Superior... (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Outros

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901· CPF 099.***.***-63

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900· CPF 016.***.***-40

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB DF 0000000

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALINE ALVES RODRIGUES BERTOLDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Último movimento: Juntada de documento (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE ALVES RODRIGUES BERTOLDO

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 099181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· CPF 016.***.***-40

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· CPF 099.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALINE ALVES RODRIGUES BERTOLDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALINE ALVES RODRIGUES BERTOLDOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ALINE ALVES RODRIGUES BERTOLDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900· CPF 016.***.***-40

Autor:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901· CPF 099.***.***-63

Autor:

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB DF 0000000

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900· CPF 016.***.***-40

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901· CPF 099.***.***-63

Reu:

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 259.541,09

Autor

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JORDANIA LUIZA DE PAULA OLIVEIRA· CPF 139.***.***-22

Autor:

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA· CPF 077.***.***-06

Autor:

ROSE CONCEICAO DE FARIA· CPF 066.***.***-09

Autor:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 047648· CPF 216.***.***-53

Autor:

HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA· CPF 089.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 074796

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· CPF 024.***.***-95

Reu:

OSMAR LUCIO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

Reu:

OSMAR LUCIO FERREIRA

Reu:

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA

Reu:

HAIDER MILANEZ OLIVEIRA

Reu:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA

Reu:

ROSE CONCEICAO DE FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

Reu:

OSMAR LUCIO FERREIRA

Reu:

HAIDER MILANEZ OLIVEIRA

Reu:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA

Reu:

ROSE CONCEICAO DE FARIA

Reu:

HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA

Autor:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA

Autor:

RUBIA FLAVIA VIEGAS MOURA

Autor:

OSMAR LUCIO FERREIRA

Autor:

JORDANIA LUIZA DE PAULA OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIANO GERALDO RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Autor:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 47648· CPF 216.***.***-53

Autor:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 047648· CPF 216.***.***-53

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 074796

Autor:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA· OAB MG 125395· CPF 048.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Reu:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 47648· CPF 216.***.***-53

Reu:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 047648· CPF 216.***.***-53

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 074796

Reu:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA· OAB MG 125395· CPF 048.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE SPRINGER DE FREITASCPF

JUNE SPRINGER DE FREITASCPF

MARCIA SPRINGER DE FREITASCPF

PAULO SPRINGER DE FREITASCPF

RENAN SPRINGER DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Autor:

DELCISMAR MAIA FILHO· OAB MG 28931· CPF 063.***.***-72

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Autor:

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB DF 0000000

Autor:

DELCIMAR MAIA FILHO· OAB MG 028931· CPF 063.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Reu:

DELCISMAR MAIA FILHO· OAB MG 28931· CPF 063.***.***-72

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB DF 0000000

Reu:

DELCIMAR MAIA FILHO· OAB MG 028931· CPF 063.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5269623-07.2022.8.13.0024/MG EXEQUENTE: DEISE SPRINGER DE FREITAS ADVOGADO(A): DELCISMAR MAIA FILHO (OAB MG028931) ADVOGADO(A): ROBERTA PALMA MAIA (OAB MG090975) EXEQUENTE: MARCIA SPRINGER DE FREITAS ADVOGADO(A): DELCISMAR MAIA FILHO (OAB MG028931) ADVOGADO(A): ROBERTA PALMA MAIA (OAB MG090975) EXEQUENTE: JUNE SPRINGER DE FREITAS ADVOGADO(A): DELCISMAR MAIA FILHO (OAB MG028931) ADVOGADO(A): ROBERTA PALMA MAIA (OAB MG090975)... (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

SANDRO FERNANDES MENDESCPF

Advogados

Autor:

KAREN AOKI ITO· OAB SP 257417· CPF 311.***.***-05

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

OMAR MOHAMAD SALEH· CPF 331.***.***-88

Reu:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595· CPF 496.***.***-53

Outros

RENATA SARAIVA MACEDO OLIVEIRA· OAB MG 82994

OMAR MOHAMAD SALEM· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE JACOVINI DO PRADOCPF

JOSEANNE DE OLIVEIRA PRADO CASTRO

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA PRADOCPF

ELIZABETE DE OLIVEIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA PEDROSA FERREIRA VIEIRA· OAB MG 98690· CPF 070.***.***-79

Autor:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417· CPF 751.***.***-78

Autor:

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885· CPF 042.***.***-57

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE JACOVINI DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Autor:

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM LUIZ MENDES FILHOCPF

JOSELANE RIBEIRO DE SOUSA SILVACPF

PRONTO CORDIS LTDA S CCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAIS CABRAL· OAB MG 71584· CPF 795.***.***-91

Autor:

FERNANDA LEONARDO LUCINDO· OAB MG 110199· CPF 012.***.***-38

Autor:

MARCILIA RODRIGUES PIRES GUIMARAES· OAB MG 53292· CPF 706.***.***-53

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA CABRAL· CPF 885.***.***-91

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Outros

JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

ELIANE DA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 138203· CPF 051.***.***-46

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEIXOTOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 127707· CPF 058.***.***-22

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

Reu:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Outros

CHRISTIANE BARROS CAMPOS· OAB MG 170881

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RONALDO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

CHRISTIANE BARROS CAMPOS· OAB MG 170881

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALDO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

CHRISTIANE BARROS CAMPOS· OAB MG 170881· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RONALDO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Reu:

CHRISTIANE BARROS CAMPOS· OAB MG 170881

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RONALDO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Reu:

CHRISTIANE BARROS CAMPOS· OAB MG 170881

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RONALDO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CHRISTIANE BARROS CAMPOS· OAB MG 170881

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. RONALDO JOSE DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIANE BARROS CAMPOS· OAB MG 170881· CPF 096.***.***-06

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 089436

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE BARROS CAMPOS· OAB MG 170881· CPF 096.***.***-06

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 089436

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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