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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMESCPF

MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL PARAGUASSU DE OLIVEIRA· OAB DF 42936· CPF 000.***.***-57

Reu:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

Reu:

NADIA RODRIGUES MARQUES· OAB DF 36292· CPF 012.***.***-06

Reu:

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA· OAB DF 19758· CPF 706.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO· OAB DF 34532· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2010

Distribuição

15/05/2010

Valor

R$ 2.806,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

LEANDRO PAULO DA SILVA

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PAULO DA SILVA

Reu

PATRICIO GOMES ARAUJO

RG AGRÍCOLA

Advogados

Autor:

DAYANA MULATINHO TRINDADE· OAB RJ 199730

Reu:

DAYANA MULATINHO TRINDADE· OAB RJ 199730

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804630-53.2022.8.19.0208. AUTOR: LEANDRO PAULO DA SILVA REPRESENTANTE: PATRICIO GOMES ARAUJO RÉU: RG AGRÍCOLA A parte autora sobre o resultado negativo da citação da parte ré, conforme certidões de ID187873443 e196110482. Informe novo endereço para cumprimento da diligência no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 23 de fevereiro de 2026. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado... (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PAULO DA SILVA

MILENA CRISTINA DOS SANTOS

Reu

RODRIGO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 29864· CPF 041.***.***-30

Autor:

JAQUELINE LEHMKUHL· OAB SC 53740· CPF 079.***.***-80

Autor:

ANELIZE FLOR ZIMERMANN· OAB SC 52940· CPF 080.***.***-67

Autor:

FRANCISCO SALES DOS SANTOS· OAB SC 45189· CPF 551.***.***-53

Autor:

JAQUELINE LEHMKUHL· OAB SC 053740· CPF 079.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 29864· CPF 041.***.***-30

Reu:

JAQUELINE LEHMKUHL· OAB SC 53740· CPF 079.***.***-80

Reu:

ANELIZE FLOR ZIMERMANN· OAB SC 52940· CPF 080.***.***-67

Reu:

FRANCISCO SALES DOS SANTOS· OAB SC 45189· CPF 551.***.***-53

Reu:

JAQUELINE LEHMKUHL· OAB SC 053740· CPF 079.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO RIBEIRO ALEXANDRE CLEMENTINOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO ALEXANDRE CLEMENTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

EDUARDO RIBEIRO ALEXANDRE CLEMENTINOCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY CUNHA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE· OAB SP

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CUNHA CONCEICAOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CUNHA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES PEREIRA· OAB SP 361175· CPF 230.***.***-03

Reu:

EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA· OAB SP 376010· CPF 284.***.***-27

Reu:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES PEREIRA· OAB SP 361175· CPF 230.***.***-03

Autor:

EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA· OAB SP 376010· CPF 284.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA· OAB SP 376010· CPF 284.***.***-27

Autor:

MARCELO ALVES PEREIRA· OAB SP 361175· CPF 230.***.***-03

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES PEREIRA· OAB SP 361175· CPF 230.***.***-03

Autor:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA· OAB SP 376010· CPF 284.***.***-27

Reu:

MARCELO ALVES PEREIRA· OAB SP 361175· CPF 230.***.***-03

Reu:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA· OAB SP 376010· CPF 284.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES PEREIRA· OAB SP 361175· CPF 230.***.***-03

Autor:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA· OAB SP 376010· CPF 284.***.***-27

Reu:

MARCELO ALVES PEREIRA· OAB SP 361175· CPF 230.***.***-03

Reu:

TAINÁ SUILA DA SILVA· OAB SP 375399· CPF 347.***.***-40

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA· OAB SP 376010· CPF 284.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501306-82.2024.8.26.0617/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Jacareí - Embargte: Fernando de Oliveira - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Everton Aparecido de Souza Silva (OA... (14/04/2026)

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