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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 2.627,46

Autor

CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GOCNPJ

Reu

LEANDRO ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO CHAVES PUGAS· OAB GO 7647· CPF 233.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 304.440,51

Autor

LEANDRO SOUZACPF

LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA BARROS FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIALCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA· OAB MG 125052· CPF 041.***.***-60

Outros

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA BARROS FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA BARROS FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

LEANDRO SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA BARROS FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA BARROS FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

LEANDRO SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA BARROS FAUSTINOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA BARROS FAUSTINOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

LEANDRO SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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