LEANDRO RUIZ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 1.876.104,50

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PICININ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

MARCO PAOLO PICININ· OAB DF 9946· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PICININ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

DEREK LAMEIRO LUCIO· CPF 410.***.***-19

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Reu:

MARCO PAOLO PICININ· OAB DF 9946· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 1.876.104,50

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PICININ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· CPF 092.***.***-23

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Outros

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· CPF 153.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419805/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAOCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· CPF 092.***.***-23

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 16.074,43

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 260432· CPF 157.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 295116· CPF 334.***.***-21

Autor:

JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 303741· CPF 346.***.***-52

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 16.074,43

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 303741· CPF 346.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 295116· CPF 334.***.***-21

Reu:

SELMA MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 260432· CPF 157.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· CPF 153.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419805/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Reu:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual ACT Consultoria em Tecnologia Ltda. se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, al... (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Reu:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· OAB SP 337951· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual ACT Consultoria em Tecnologia Ltda. se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, al... (29/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃOCPF

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

BVTI BUENO VIDIGAL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

GABRIEL JOSE VILLELA BRANCAGLIONCPF

Advogados

Autor:

DR. IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Autor:

DRA. SELMA MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 260432· CPF 157.***.***-76

Autor:

FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI CITRO· OAB SP 281803· CPF 336.***.***-10

Autor:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Autor:

DR. HAROLDO DEL REI ALMENDRO· OAB SP 150699· CPF 170.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

DRA. SELMA MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 260432· CPF 157.***.***-76

Reu:

FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI CITRO· OAB SP 281803· CPF 336.***.***-10

Reu:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Reu:

DR. HAROLDO DEL REI ALMENDRO· OAB SP 150699· CPF 170.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Banco de HorasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

ELISVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

ELISVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA· OAB SP 302379· CPF 348.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 295116· CPF 334.***.***-21

Reu:

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA· OAB SP 302379· CPF 348.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO· OAB SP 295116· CPF 334.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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