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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

386 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VICTOR HUGO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 048067· CPF 091.***.***-19

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· CPF 086.***.***-22

Outros

CRISTIANE PEREIRA· OAB SC 041811· CPF 009.***.***-60

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 048067· CPF 091.***.***-19

Autor:

PIETRA ROSA ZUCHI· CPF 086.***.***-22

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR HUGO SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

VICTOR HUGO SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 048067· CPF 091.***.***-19

Autor:

ANA PAULA GONZATTI FORTES· OAB RS 126921· CPF 037.***.***-08

Autor:

CRISTIANE PEREIRA· OAB SC 041811· CPF 009.***.***-60

Autor:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 058415· CPF 086.***.***-22

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 048067· CPF 091.***.***-19

Reu:

ANA PAULA GONZATTI FORTES· OAB RS 126921· CPF 037.***.***-08

Reu:

CRISTIANE PEREIRA· OAB SC 041811· CPF 009.***.***-60

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 058415· CPF 086.***.***-22

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005463-53.2023.8.24.0011/SC ACUSADO: VICTOR HUGO SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO SAGRADIN (OAB SC048067) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento ao pedido formulado pela defesa no evento 101, proceda-se a expedição de alvará para restituição do valor depositado por aquela a título de prestação pecuniária, por equívoco, no bojo da apelação criminal e na subconta do processo angariador de penas pecuniárias (processo 5005463-5... (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR HUGO SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

VICTOR HUGO SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 48067· CPF 091.***.***-19

Autor:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 58415· CPF 086.***.***-22

Autor:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 058415· CPF 086.***.***-22

Autor:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 048067· CPF 091.***.***-19

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 48067· CPF 091.***.***-19

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 58415· CPF 086.***.***-22

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 058415· CPF 086.***.***-22

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 048067· CPF 091.***.***-19

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002322-60.2022.8.24.0011/SC ACUSADO: VICTOR HUGO SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO SAGRADIN (OAB SC048067) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto n. 12.338/2024, e no artigo 109 da Lei de Execução Penal, declaro extinta a pena de multa imposta ao réu Victor Hugo Santos, em razão da concessão de indulto, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou restritiva de direi... (10/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.332,89

Autor

FABRICIA DA SILVA LIMACPF

Reu

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA· OAB AM 16247· CPF 021.***.***-13

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 58415· CPF 086.***.***-22

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 48067· CPF 091.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINEIDE PAULA DE ARAUJOCPF

Reu

LOJA YEESCO- ON LINECNPJ

Advogados

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 58415· CPF 086.***.***-22

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 48067· CPF 091.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 201,53

Autor

EROILZA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 48067· CPF 091.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.233,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.233,28

Autor

VANHISE BRAZ MAIACPF

Reu

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE BELCHIOR LUZ ALCOFORADO· OAB BA 60804· CPF 052.***.***-73

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 58415· CPF 086.***.***-22

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· CPF 091.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2026 (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.367,17

Autor

GISELLE DE OLIVEIRA CESARCPF

Reu

YEESCO SERVICOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MIRIAN EUSTAQUIO SANTOS· OAB BA 77847· CPF 852.***.***-68

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 58415· CPF 086.***.***-22

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· CPF 091.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MIRIAN EUSTAQUIO SANTOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.332,02

Autor

JUSSARA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GERBSOM QUEIROZ FONTES· OAB SP 471392· CPF 039.***.***-00

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· CPF 091.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JUSSARA ALVES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59. (30/04/2026)

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