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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 8.339,67

Autor

LUCAS PARRA- MECNPJ

Reu

MLE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 4.515,84

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

REGINA DONIZETE MACHADO GRAMANICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Reu:

DANIEL MALOSTE FACONI· OAB SP 508119· CPF 502.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO ANTONIO APARECIDO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO ANTONIO APARECIDO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NATAL DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO NATAL DE SOUZACPF

Reu

LEONARDO NATAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO NATAL DE SOUZACPF

Reu

LEONARDO NATAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500028-36.2024.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leonardo Natal de Souza - Considerando o trânsito da r. Sentença, cumprida todas as disposições finais determinadas, procedi o encaminhamento dos autos ao arquivo geral, conforme já determinado na r. Sentença proferida. - ADV: LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI (OAB 393770/SP) (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO LEAL FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LEAL FERNANDES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO LEAL FERNANDES

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LETICIA FRANCINE MACHADO DAMACENOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA FRANCINE MACHADO DAMACENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LETICIA FRANCINE MACHADO DAMACENOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILDAIR CELESTINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDAIR CELESTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIA CRISTINA CORREIACPF

Advogados

Reu:

MOACYR ROBERTO FAGOTTI· OAB SP 339494· CPF 079.***.***-01

Outros

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA CORREIACPF

Reu

ROGERIO AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MOACYR ROBERTO FAGOTTI· OAB SP 339494· CPF 079.***.***-01

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Vista (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA CORREIACPF

Advogados

Autor:

MOACYR ROBERTO FAGOTTI· OAB SP 339494· CPF 079.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA CORREIACPF

Advogados

Autor:

MOACYR ROBERTO FAGOTTI· OAB SP 339494· CPF 079.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA CORREIACPF

Reu

ROGERIO AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MOACYR ROBERTO FAGOTTI· OAB SP 339494· CPF 079.***.***-01

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS RAFAEL DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS RAFAEL DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.305,71

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIANA PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SEBASTIÃO MAGRI· OAB SP 393770· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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