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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 16.809,92

Autor

CECILIA SALES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Outros

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA· OAB RJ 179325· CPF 120.***.***-28

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 16/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 9.052,62

Autor

CLEIDE VALLADAO FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA· OAB RJ 213639· CPF 154.***.***-92

Autor:

PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA· OAB RJ 146934· CPF 085.***.***-07

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 157.071,17

Autor

PAULO ALVIM BASTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO· OAB RJ 254350· CPF 037.***.***-74

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Outros

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA· OAB RJ 179325· CPF 120.***.***-28

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDNA DE OLIVEIRA BELLOCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACCNPJ

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA· OAB RJ 224385· CPF 616.***.***-53

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENIZE RIGUE COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Advogados

Autor:

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA· OAB RJ 213639· CPF 154.***.***-92

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Autor:

PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA· OAB RJ 146934· CPF 085.***.***-07

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Outros

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA· OAB RJ 179325· CPF 120.***.***-28

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLY DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACCNPJ

Advogados

Autor:

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA· OAB RJ 213639· CPF 154.***.***-92

Autor:

PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA· OAB RJ 146934· CPF 085.***.***-07

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

GUSTAVO SOBRAL TORRES· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

Reu

CLOVIS TOSTES DE BARROSCPF

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA

MUNICIPIO DE MIRACEMA

Advogados

Autor:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Autor:

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Autor:

GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES· OAB RJ 259477

Autor:

ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 131071· CPF 054.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA· OAB RJ 164744· CPF 100.***.***-61

Reu:

LUISA MAIA SILVA LIMA· OAB RJ 198328· CPF 106.***.***-71

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES· OAB RJ 259477

Reu:

ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 131071· CPF 054.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ...ao autor em seguida, emréplicae, por fim concedendo-se vista aoMinistério Público. (03/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 49.001,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025596-64.2016.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 00255966420164025001/ES) RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: VM EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT (OAB ES006106) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT (OAB ES010614) ADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSIS (OAB ES011962) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) ADVOGADO(A): ALEXA... (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrabalhoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 49.001,43

Autor

VM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA· OAB ES 008962· CPF 031.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE BUZATO FIOROT· OAB ES 009278· CPF 076.***.***-57

Autor:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 013554· CPF 098.***.***-14

Autor:

SILVIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO· OAB ES 015819· CPF 115.***.***-06

Autor:

MARIANA CAMPEAO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 013767· CPF 059.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD. (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0025596-64.2016.4.02.5001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0071965-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0062990-4. (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 49.001,43

Autor

VM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT· OAB ES 006106· CPF 096.***.***-06

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 008289· CPF 008.***.***-85

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 010614· CPF 087.***.***-16

Autor:

FABIANA PERIM DE TASSIS· OAB ES 011962· CPF 096.***.***-35

Autor:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 013554· CPF 098.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0025596642016402500120260224125254 (24/02/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR· OAB ES 7564· CPF 525.***.***-34

Reu:

LAURA MELO UNEDA· OAB ES 36512· CPF 161.***.***-03

Reu:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 11117· CPF 079.***.***-51

Reu:

RAYNER AFONSO VIANA LOPES· OAB ES 39117· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300817100000068245836?instancia=3 (19/02/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LAURA MELO UNEDA· OAB ES 36512· CPF 161.***.***-03

Autor:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 11117· CPF 079.***.***-51

Autor:

RAYNER AFONSO VIANA LOPES· OAB ES 39117· CPF 129.***.***-00

Autor:

LIVIA DAS CANDEIAS DE PAULA FOEGER· CPF 165.***.***-55

Autor:

FABIANA PERIM DE TASSIS· OAB ES 11962· CPF 096.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR· OAB ES 7564· CPF 525.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (06/04/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

MARTA CAMARGOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 11117· CPF 079.***.***-51

Autor:

RAYNER AFONSO VIANA LOPES· OAB ES 39117· CPF 129.***.***-00

Autor:

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR· OAB ES 7564· CPF 525.***.***-34

Autor:

LAURA MELO UNEDA· OAB ES 36512· CPF 161.***.***-03

Reu:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 11117· CPF 079.***.***-51

Reu:

RAYNER AFONSO VIANA LOPES· OAB ES 39117· CPF 129.***.***-00

Reu:

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR· OAB ES 7564· CPF 525.***.***-34

Reu:

LAURA MELO UNEDA· OAB ES 36512· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Redistribuição (06/04/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 41.059,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARIELY CRISTINA DE JESUS DE PAULA ANDRADE· OAB ES 37696· CPF 120.***.***-45

Reu:

BRUNA MIKELE LOPES DE SOUZA THOMASI· OAB ES 21169· CPF 122.***.***-70

Reu:

TAMMY NORONHA DE MELLO· OAB ES 20270· CPF 130.***.***-30

Reu:

RAYNER AFONSO VIANA LOPES· OAB ES 39117· CPF 129.***.***-00

Reu:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 11117· CPF 079.***.***-51

Reu:

LIVIA DAS CANDEIAS DE PAULA FOEGER· CPF 165.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (14/10/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 41.059,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARIELY CRISTINA DE JESUS DE PAULA ANDRADE· OAB ES 37696· CPF 120.***.***-45

Reu:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 11117· CPF 079.***.***-51

Reu:

RAYNER AFONSO VIANA LOPES· OAB ES 39117· CPF 129.***.***-00

Reu:

TAMMY NORONHA DE MELLO· OAB ES 20270· CPF 130.***.***-30

Reu:

BRUNA MIKELE LOPES DE SOUZA THOMASI· OAB ES 21169· CPF 122.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 41.059,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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