LEANDRO TRESOLDI — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 185.246,88

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES· CPF 094.***.***-39

Reu:

FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA· CPF 080.***.***-04

Reu:

BEATRIZ PRIMAY· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA· CPF 081.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO SPESSATTO· OAB SC 036832

SIMONE DORNELES PERES· OAB SC 068450

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793

JÚLIA TRESOLDI· OAB SC 040188

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192080/SC (2025/0012258-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAO ADVOGADO: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SC029924 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADOS: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE - DF020792 WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR044127 CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060 LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES - DF047835 KARINE BLAMIR... (28/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 185.246,88

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS apresentar resposta à petição n. 355482/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1533. (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 185.246,88

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-02

Reu:

JULIA TRESOLDI· CPF 023.***.***-64

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· CPF 048.***.***-40

Reu:

ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES· CPF 094.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004679682018404721320250120120800 (20/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 52.815,08

Autor

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/SC - FLORIANOPOLIS -

PROCURADOR JURIDICO - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/SC - FLORIANOPOLIS -

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Autor:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Autor:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-02

Reu:

JULIA TRESOLDI· CPF 023.***.***-64

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· CPF 048.***.***-40

Reu:

SIMONE DORNELES PERES· CPF 012.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 52.815,08

Autor

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANOPOLIS - SJ/SC

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FLORIANOPOLIS - SC

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Autor:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Autor:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

JÚLIA TRESOLDI· OAB SC 040188

FERNANDA ROBERTA DA SILVA MACHADO FIGUEIRÓ· OAB SC 039613

EDUARDO PIZOLATI· OAB SC 014357· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDACNPJ

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDACNPJ

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021347192019404720120251211183102 (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 113.702,37

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRACPF

ENILDA MELO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 40188· CPF 023.***.***-64

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 145.794,88

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

RAIMUNDO AUGUSTO VALE DA ROSA

CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO ROSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 40188· CPF 023.***.***-64

Autor:

FERNANDA ROBERTA DA SILVA MACHADO FIGUEIRO

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO ROSA em 25/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SANCHES YOSHIKAWACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

EMILY REICHERT SEIBEL BARCELLOS

Autor:

NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS· OAB RS 79844· CPF 010.***.***-85

Autor:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB PR 31600· CPF 020.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON FELISBINO TEIXEIRA· OAB RO 4427· CPF 095.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANCHES YOSHIKAWACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON FELISBINO TEIXEIRA· OAB RO 4427· CPF 095.***.***-72

Autor:

CLAUDIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA

Reu:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

EMILY REICHERT SEIBEL BARCELLOS· CPF 016.***.***-94

Reu:

NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS· OAB RS 79844· CPF 010.***.***-85

Reu:

FERNANDA ROBERTA DA SILVA MACHADO FIGUEIRO· OAB SC 39613· CPF 022.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANCHES YOSHIKAWACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON FELISBINO TEIXEIRA· OAB RO 4427· CPF 095.***.***-72

Autor:

CLAUDIA REGINA DA SILVA

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

EMILY REICHERT SEIBEL BARCELLOS· CPF 016.***.***-94

Reu:

NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS

Reu:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB PR 31600· CPF 020.***.***-50

Reu:

FERNANDA ROBERTA DA SILVA MACHADO FIGUEIRO· OAB SC 39613· CPF 022.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/06/2020)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA SANCHES YOSHIKAWACPF

Advogados

Autor:

AILTON FELISBINO TEIXEIRA· OAB RO 4427· CPF 095.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/06/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA SANCHES YOSHIKAWACPF

Advogados

Autor:

AILTON FELISBINO TEIXEIRA· OAB RO 4427· CPF 095.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7002925-72.2016.8.22.0009. AUTOR: MARIA DE FATIMA SANCHES YOSHIKAWA Advogado do(a) AUTOR: AILTON FELISBINO TEIXEIRA - RO0004427A RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogados do(a) RÉU: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630, EMILY REICHERT SEIBEL BARCELLOS -... (25/01/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ DETOFOLCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Autor:

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RO 1510· CPF 286.***.***-20

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA· OAB AM 14730· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LUIZ DETOFOLCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

JULIANA MORHEB NUNES· OAB RO 3737· CPF 599.***.***-53

Autor:

NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS

Autor:

FABIA DE ARAUJO MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RO 1510· CPF 286.***.***-20

Reu:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (11/10/2019)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

AURINO RODRIGUES CASAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

JULIANA MORHEB NUNES· OAB RO 3737· CPF 599.***.***-53

Autor:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB PR 31600· CPF 020.***.***-50

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

GRACIELI APARECIDA DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RO 1510· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2019)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AURINO RODRIGUES CASAS JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RO 1510· CPF 286.***.***-20

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA· OAB AM 14730· CPF 001.***.***-02

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RO 1510· CPF 286.***.***-20

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA· OAB AM 14730· CPF 001.***.***-02

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURINO RODRIGUES CASAS JUNIOR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB nº RO1510, DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE, OAB nº RO4120 EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXECUTADO: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, MIZZI GOMES GEDEON, OAB nº MA14371, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA, OAB nº AM14730 DESPACHO Ante a informação prestada... (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AURINO RODRIGUES CASAS JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RO 1510· CPF 286.***.***-20

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA· OAB AM 14730· CPF 001.***.***-02

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RO 1510· CPF 286.***.***-20

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA· OAB AM 14730· CPF 001.***.***-02

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURINO RODRIGUES CASAS JUNIOR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB nº RO1510, DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE, OAB nº RO4120 EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXECUTADO: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, MIZZI GOMES GEDEON, OAB nº MA14371, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA, OAB nº AM14730 DESPACHO Ante a informação prestada... (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMERI SOARES GOMES MOURACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Outros

NADIR ROSA· OAB RO 5558· CPF 424.***.***-72

JULIA TRESOLDI· OAB SC 40188

NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS· OAB RS 79844

VINICIUS NASCIMENTO NEVES· OAB MG 81544

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosimeri Soares Gomes Moura Advogado: Nadir Rosa (OAB/RO 5558) Advogada: Elisângela De Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043) Recorrida: Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB/MA 14371) Advogada: Júlia Tresoldi (OAB/SC 40188) Advogada: Natália De Melo Araújo Medeiros (OAB/RS 79844) Advogado: Vinícius Nascimento Neves (OAB/MG 81544) Advogado: Guilherme De Castro Barcellos (OAB/RS 56630) Relator: D... (30/06/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ROSIMERI SOARES GOMES MOURACPF

Advogados

Autor:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 40188· CPF 023.***.***-64

Autor:

NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS

Autor:

VINICIUS NASCIMENTO NEVES· CPF 006.***.***-20

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

NADIR ROSA· OAB RO 5558· CPF 424.***.***-72

Reu:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/10/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMERI SOARES GOMES MOURACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA· OAB RO 1043· CPF 325.***.***-00

Autor:

NADIR ROSA· OAB RO 5558· CPF 424.***.***-72

Reu:

VINICIUS NASCIMENTO NEVES· CPF 006.***.***-20

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS· OAB RS 79844· CPF 010.***.***-85

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 40188· CPF 023.***.***-64

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/10/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VICENTE DE SOUZA LELISCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB RO 1510· CPF 286.***.***-20

Autor:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Autor:

RODRIGO BORGES SOARES· OAB RO 4712· CPF 831.***.***-49

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA· OAB PE 17598· CPF 855.***.***-87

Reu:

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Reu:

TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA· OAB RO 4733· CPF 884.***.***-06

Reu:

CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA· OAB RO 3257· CPF 084.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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