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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 348.183,21

Autor

BOSCO & POLITTA LTDACNPJ

Reu

LEANDRO JUNGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS BENEDETTI· OAB PR 54088· CPF 054.***.***-00

Autor:

EDERSON PEREIRA DA SILVA· OAB PR 73656· CPF 088.***.***-77

Reu:

NELSON NATALINO FRIZON· OAB SC 23260· CPF 726.***.***-87

Reu:

MAURICIO CALDATTO DA SILVA· OAB PR 67038· CPF 045.***.***-30

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 696.366,42

Autor

LEANDRO JUNGESCPF

Reu

BOSCO & POLITTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON NATALINO FRIZON· OAB SC 23260· CPF 726.***.***-87

Autor:

MAURICIO CALDATTO DA SILVA· OAB PR 67038· CPF 045.***.***-30

Autor:

WILLIAN FELIPE MASSAROLO MIKOLAJCZYK· OAB PR 108199· CPF 114.***.***-67

Reu:

EDERSON PEREIRA DA SILVA· OAB PR 73656· CPF 088.***.***-77

Reu:

JOSE LUIS BENEDETTI· OAB PR 54088· CPF 054.***.***-00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026 (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 696.366,42

Autor

LEANDRO JUNGESCPF

Reu

BOSCO & POLITTA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 30.116,70

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO JUNGESCPF

Advogados

Autor:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS· OAB RS 46350· CPF 464.***.***-15

Reu:

MAURICIO CALDATTO DA SILVA· OAB PR 67038· CPF 045.***.***-30

Reu:

NELSON NATALINO FRIZON· OAB SC 23260· CPF 726.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2009

Distribuição

10/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CAMACAN-BAHIA

Reu

MARILENE ALVES DE MELO

MARILENE ALVES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

YURI AGRIZZI BARROSO· OAB ES 30362· CPF 111.***.***-47

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Adalberto Santos Almeida Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marilene Alves De Melo Advogado: Yuri Agrizzi Barroso (OAB:ES30362) Advogado: Leandro Victor Paulo Miguel (OAB:ES36258) Testemunha: José Pinheiro De Oliveira Testemunha: Andrezza Campos Almeida Testemunha: Maria Josê Lima Campos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMACÃ Processo nº: 0000273-35.2009.8.05.0038... (23/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENEY DO CARMO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA CRUZ· OAB ES 38988· CPF 128.***.***-24

Autor:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de RENEY DO CARMO SANTANA em 05/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENEY DO CARMO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA CRUZ· OAB ES 38988· CPF 128.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DOUGLAS APOLONIO DOBROWOLSKICPF

Advogados

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROBSON CORREA DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

LETYCIA VIAL PEREIRA· OAB ES 36070· CPF 132.***.***-06

Reu:

DAVI ALMEIDA VIAL· OAB ES 40417· CPF 170.***.***-92

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Expedição de Mandado - Intimação. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

WANDERSON GONCALVES

Reu

VITOR CARDOZO DE LIMA

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO

VITOR CARDOZO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

LETYCIA VIAL PEREIRA· OAB ES 36070· CPF 132.***.***-06

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Reu:

NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI· OAB ES 37507· CPF 134.***.***-00

Reu:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0021... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

VITOR CARDOZO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Autor:

YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA· OAB ES 21837· CPF 122.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA· OAB ES 21837· CPF 122.***.***-97

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA· OAB ES 21837· CPF 122.***.***-97

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021277-27.2016.8.08.0030 Trata-se de recurso especial (id. 19149641) interposto por DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO, com fulcro... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLEITON LINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CLEITON LINO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO DESPRO... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON LINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO). (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON LINO DOS SANTOS

Reu

CLEITON LINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Autor:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Reu:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON LINO DOS SANTOS

Reu

CLEITON LINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Autor:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Reu:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: CLEITON LINO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258, LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS - ES32271 DECISÃO Em cumprimento ao julgado de ID n°100917872, que estabeleceu o afastamento da valoração negativa das consequências do crime e determinou o redimensionamento da pe... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUILHERME FERREIRA DE SOUZA

EDSON VITOR MEDEIRO SANTOSCPF

GUILHERME FERREIRA DE SOUZACPF

EDSON VITOR MEDEIRO SANTOS

Advogados

Reu:

EDMILSON CARDOSO PEREIRA· OAB ES 35486· CPF 134.***.***-02

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Reu:

LETYCIA VIAL PEREIRA· OAB ES 36070· CPF 132.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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