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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

24/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Outros

EDILBERTO SANTANA LIMA· OAB PA 10252· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB)

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 53819· CPF 087.***.***-69

Autor:

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Autor:

EDILBERTO SANTANA LIMA· OAB PA 10252· CPF 430.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU

Autor:

MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de parecer (20/08/2021)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

DANIEL DIAS CASSIMIROCPF

GENESIO FIGUEIREDO NETOCPF

CELISMAR VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA· OAB PB 27908· CPF 057.***.***-50

Reu:

ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO· OAB PB 18004· CPF 075.***.***-66

Reu:

MARIA GABRIELA DE BRITO CORDEIRO· OAB PB 29055· CPF 097.***.***-25

Reu:

LEANDRO VIEIRA PINTO· CPF 601.***.***-04

Outros

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

CAIO LUCENA DE LEMOS· OAB PB 11564

ALUIZIO NUNES DE LUCENA· OAB PB 6365· CPF 237.***.***-34

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CELISMAR VIEIRA DA SILVACPF

GENESIO FIGUEIREDO NETOCPF

DANIEL DIAS CASSIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEIRA PINTO· CPF 601.***.***-04

Autor:

ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO· OAB PB 18004· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARIA GABRIELA DE BRITO CORDEIRO· OAB PB 29055· CPF 097.***.***-25

Autor:

SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA· OAB PB 27908· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (16/04/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 79.933,61

Autor

FRANCINEI FERNANDES LIMACPF

Reu

ND COMERCIO- SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LOURDES ICASSATTI MENDES· OAB RR 747· CPF 225.***.***-53

Autor:

LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 565· CPF 617.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

FRANCILENE LIMA HOFFMANN DE VARGASCPF

Reu

THIAGO PONTE DE LIMACPF

FABIO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALINE LEMOS DIAS· OAB RR 1311· CPF 951.***.***-53

Reu:

MARDEM DO ROSARIO PEROBA· OAB RR 2528· CPF 913.***.***-82

Outros

ANNA ELIZE FENOLL AMARAL· OAB RR 455· CPF 020.***.***-59

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/12/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PONTE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LEMOS DIAS· OAB RR 1311· CPF 951.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (23/06/2025)

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TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AnistiaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 129.191,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Advogado: Dr. Marcos Maurício Costa da Silva Advogado: Dr. Roberto Almeida Jorge Elias Filho Advogado: Dr. Paulo Henrique Souza de Abreu Advogado: Dr. Leandro Vieira Pinto Embargado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTE Advogado: Dr. Alex Fernandes Minori Advogado: Dr. Sidney Santos Sousa Junior GMDMA/MCG D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática do Ex... (22/04/2025)

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TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AposentadoriaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 129.191,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/05/2025)

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TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AnistiaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 129.191,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Autor:

MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA· OAB AM 4272· CPF 436.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU· OAB AM 8740· CPF 903.***.***-91

Autor:

LEANDRO VIEIRA PINTO· OAB RR 1056· CPF 601.***.***-04

Reu:

ALEX FERNANDES MINORI· OAB AM 9444· CPF 759.***.***-04

Reu:

SIDNEY SANTOS SOUSA JUNIOR· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/05/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

NulidadeRecurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTECPF

Advogados

Autor:

DR. PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU· OAB AM 8740· CPF 903.***.***-91

Autor:

ALEX FERNANDES MINORI· OAB AM 9444· CPF 759.***.***-04

Autor:

DR. ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Autor:

DR. MARCOS MAURÍCIO COSTA DA SILVA· OAB AM 4272· CPF 436.***.***-25

Autor:

DR. SIDNEY SANTOS SOUSA JUNIOR· OAB AM 8896

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU· OAB AM 8740· CPF 903.***.***-91

Reu:

ALEX FERNANDES MINORI· OAB AM 9444· CPF 759.***.***-04

Reu:

DR. ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Reu:

DR. MARCOS MAURÍCIO COSTA DA SILVA· OAB AM 4272· CPF 436.***.***-25

Reu:

DR. SIDNEY SANTOS SOUSA JUNIOR· OAB AM 8896

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/05/2025)

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TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Gratificação AjustadaGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 50.453,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (28/03/2025)

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TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 50.453,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Publicado despacho em 17.04.2026. (17/04/2026)

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TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Gratificação AjustadaGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 50.453,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Autor:

MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA· OAB AM 4272· CPF 436.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU· OAB AM 8740· CPF 903.***.***-91

Autor:

LEANDRO VIEIRA PINTO· OAB RR 1056· CPF 601.***.***-04

Reu:

JOANA LOREN DE OLIVEIRA BARBOSA GRANA

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/07/2023)

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TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.806,38

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025 (21/05/2025)

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TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.806,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.806,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU· OAB AM 8740· CPF 903.***.***-91

Autor:

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Autor:

LIGIER MARTINS MOREIRA JUNIOR· OAB AM 6660· CPF 626.***.***-20

Reu:

LIGIER MARTINS MOREIRA JUNIOR· OAB AM 6660· CPF 626.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU· OAB AM 8740· CPF 903.***.***-91

Reu:

LEANDRO VIEIRA PINTO· OAB RR 1056· CPF 601.***.***-04

Reu:

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Reu:

MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA· OAB AM 4272· CPF 436.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

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TRT13- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/06/2025)

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TRT13- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 230.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU· OAB AM 8740· CPF 903.***.***-91

Autor:

MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA

Autor:

LEANDRO VIEIRA PINTO· OAB RR 1056· CPF 601.***.***-04

Reu:

TAYNA NOBREGA DE QUEIROZ· OAB PB 31489· CPF 088.***.***-29

Reu:

CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR· OAB PB 10710· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2025)

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TRT13- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU· OAB AM 8740· CPF 903.***.***-91

Autor:

MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA· OAB AM 4272· CPF 436.***.***-25

Autor:

LEANDRO VIEIRA PINTO· OAB RR 1056· CPF 601.***.***-04

Autor:

TAYNA NOBREGA DE QUEIROZ· OAB PB 31489· CPF 088.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ALMEIDA JORGE ELIAS FILHO· OAB AM 4460· CPF 657.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ABREU· OAB AM 8740· CPF 903.***.***-91

Reu:

MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA· OAB AM 4272· CPF 436.***.***-25

Reu:

LEANDRO VIEIRA PINTO· OAB RR 1056· CPF 601.***.***-04

Reu:

TAYNA NOBREGA DE QUEIROZ· OAB PB 31489· CPF 088.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/05/2025)

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