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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 83.577,77

Autor

LEANDRO VINICIUS DA ROCHA TURINICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON LUIS LIMA RAMOS· OAB SP 295858· CPF 754.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA· CPF 593.***.***-72

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENATO REGLY FERREIRACPF

ANDERSON FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRACPF

DAMIAO SOMBRA DE LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTOCPF

MAURO MAGNO MAMONA GUIMARAESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARCELO XAVIER ZANIBONI· CPF 079.***.***-78

Reu:

MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES· OAB RJ 117082· CPF 053.***.***-31

Reu:

CARLOS RIBEIRO WEHRS· CPF 122.***.***-12

Reu:

ANDRE PERECMANIS· CPF 079.***.***-92

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAGNO MAMONA GUIMARAESCPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTOCPF

RENATO REGLY FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MIROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/05/2018)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENATO REGLY DA COSTA FERREIRACPF

ANDERSON FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRACPF

DAMIAO SOMBRA DE LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTOCPF

MAURO MAGNO MAMONA GUIMARAESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARCELO XAVIER ZANIBONI· CPF 079.***.***-78

Reu:

MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES· OAB RJ 117082· CPF 053.***.***-31

Reu:

CARLOS RIBEIRO WEHRS· OAB RJ 166580· CPF 122.***.***-12

Reu:

ANDRE PERECMANIS· OAB RJ 109187· CPF 079.***.***-92

Reu:

PAULO MARCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA· OAB SC 029446· CPF 462.***.***-53

ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR· OAB RJ 105785

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

ROSANGELA CHAVES DA SILVA· OAB RJ 109814

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 096226

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAGNO MAMONA GUIMARAESCPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTOCPF

RENATO REGLY DA COSTA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA· OAB SC 029446· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/05/2018)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENATO REGLY DA COSTA FERREIRACPF

VINICIUS LEANDROCPF

LUIZ GREGORIO FERREIRACPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTOCPF

DAMIAO SOMBRA DE LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES· OAB RJ 117082· CPF 053.***.***-31

Reu:

MARCELO XAVIER ZANIBONI· CPF 079.***.***-78

Reu:

ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA· OAB SC 029446· CPF 462.***.***-53

Reu:

PAULO MARCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Reu:

FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA· CPF 095.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

NEMESIO BARBOSA DE SOUZA· OAB RJ 145282· CPF 497.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 617 (05/05/2026)

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