LECCA LECCA BOUTIQUE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.874.019,13

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849687/MG (2025/0034826-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DANIEL LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DANIEL LUIZ VIEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG193720 AGRAVADO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Reu:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO· OAB SP 375570· CPF 310.***.***-90

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO· OAB SP 375570

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.874.019,13

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Reu:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LUIZ VIEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Reu:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Reu:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2849687/MG (2025/0034826-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: DANIEL LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DANIEL LUIZ VIEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG193720 EMBARGADO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/20... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LUIZ VIEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Reu:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Reu:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2849687/MG (2025/0034826-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: DANIEL LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DANIEL LUIZ VIEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG193720 EMBARGADO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/20... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S ACNPJ

Reu

GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327

Autor:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO

Reu:

LUCIANO CASSIO BARBOSA· OAB MG 116748

Outros

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· OAB RJ 55317· CPF 706.***.***-87

EDILSON YOSHIO MAGOTA· OAB MG 88938

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA TEREZA GEO RODRIGUESCPF

JACQUES RODRIGUES JUNIORCPF

VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRACPF

JACQUES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JACQUES RODRIGUESCPF

JACQUES RODRIGUES JUNIORCPF

VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRACPF

TEREZINHA GEO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Autor:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Agravante(s) - JR PARTICIPACOES LTDA; Agravado(a)(s) - LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ SILVA SE... (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Agravante(s) - JR PARTICIPACOES LTDA; Agravado(a)(s) - LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ SILVA SE... (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

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WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Agravante(s) - JR PARTICIPACOES LTDA; Agravado(a)(s) - LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ SILVA SE... (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

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WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Agravante(s) - JR PARTICIPACOES LTDA; Agravado(a)(s) - LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ SILVA SE... (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Agravante(s) - JR PARTICIPACOES LTDA; Agravado(a)(s) - LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ SILVA SE... (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Agravante(s) - JR PARTICIPACOES LTDA; Agravado(a)(s) - LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ SILVA SE... (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 3.139,74

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA CRISTO CARDOSO BADAROCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA

Autor:

CHRISTIANNE RAQUEL ALVES FERREIRA

Reu:

JAMIL TOSTES

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 4.958,84

Autor

OSVALDO ADAOCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

RENATA CAVALCANTI G. MENDES· OAB MG 259

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA· OAB MG 112959· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ADAOCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

JAMIL TOSTES

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ADAOCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA

Reu:

JAMIL TOSTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ADAO

Reu

LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA· OAB MG 112959· CPF 054.***.***-22

Autor:

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

RENATA CAVALCANTI G. MENDES· OAB MG 259

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA· OAB MG 112959· CPF 054.***.***-22

Reu:

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

RENATA CAVALCANTI G. MENDES· OAB MG 259

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ADAO

Reu

LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA· OAB MG 112959· CPF 054.***.***-22

Autor:

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

RENATA CAVALCANTI G. MENDES· OAB MG 259

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA· OAB MG 112959· CPF 054.***.***-22

Reu:

JAMIL TOSTES· OAB RJ 161963· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

RENATA CAVALCANTI G. MENDES· OAB MG 259

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para ciência de ID. 10472066441. (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 13.644.000,00

Autor

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JACQUES RODRIGUESCPF

TEREZINHA GEO RODRIGUESCPF

MARIA TEREZA GEO RODRIGUESCPF

JACQUES RODRIGUES JUNIORCPF

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Autor:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166· CPF 008.***.***-09

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· CPF 225.***.***-91

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

NATHALIA DAMASCENO· CPF 089.***.***-52

Reu:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO· OAB SP 375570· CPF 310.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

Reu:

ANDRE SILVA SEABRA

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO

Autor:

MARIANA PIRES MACIEL

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

Reu:

ANDRE SILVA SEABRA

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

Reu:

ANDRE SILVA SEABRA

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Autor:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO

Reu:

ANDRE SILVA SEABRA

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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