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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA LUCIA FERREIRACPF

Reu

LECCA S/ACNPJ

EPANOR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO· OAB MA 7971· CPF 453.***.***-04

Reu:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO· OAB RJ 102208· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARCELLE PESSANHA MARTINS ESCOBAR· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJOCPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO· OAB MA 7971· CPF 453.***.***-04

Reu:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO· OAB RJ 102208· CPF 072.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO· OAB MA 7971· CPF 453.***.***-04

Reu:

MARCELLE PESSANHA MARTINS ESCOBAR· OAB RJ 186340· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813838-28.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO - MA7971-A REU: LECCA S/A, EPANOR S.A Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELLE PESSANHA MARTINS ESCOBAR - RJ186340, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO - RJ102208 Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELLE PESSANHA MARTINS ESCOBAR - RJ186340, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO - RJ102208 ATO ORDINATÓRIO Em virtu... (10/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJOCPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO· OAB MA 7971· CPF 453.***.***-04

Reu:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO· OAB RJ 102208· CPF 072.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO· OAB MA 7971· CPF 453.***.***-04

Reu:

MARCELLE PESSANHA MARTINS ESCOBAR· OAB RJ 186340· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Definitivo (01/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 21.814,32

Autor

EMANOEL MARTINS DE SOUSACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO COSTA DE SOUSA FILHO· OAB PI 24058· CPF 060.***.***-56

Autor:

CRISTIANO DE MOURA MARREIROS· OAB PI 24742· CPF 025.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato) (02/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 410.111,73

Autor

MARIA CLARA ALVES GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) (28/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 27.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Publicado Sentença em 09/06/2025. (09/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 24.459,60

Autor

LUIZ GONZAGA ROSADO FILHOCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANGELA TELMA DE SOUSA DANTAS· OAB PI 14653· CPF 014.***.***-70

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 11.860,60

Autor

CLEIDE GONCALVES MOUREIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ALLYSSON MACHADO DA SILVACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA· OAB PI 14829· CPF 017.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLYSSON MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA· OAB PI 14829· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 27.200,00

Autor

DEUEL DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO COSTA DE SOUSA FILHO· OAB PI 24058· CPF 060.***.***-56

Autor:

ISRAEL SOARES ARCOVERDE· OAB PI 14109· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de DEUEL DOS SANTOS PEREIRA em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 103.033,80

Autor

FRANCISCA NARAYNA SANTOS ANDRADECPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

FORTE CONSIG LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GALLE ROSA· OAB SP 496153· CPF 427.***.***-38

Autor:

CAMILA CRISTINA ALIBERTI· OAB SP 393610· CPF 417.***.***-37

Autor:

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR· OAB SP 444894· CPF 442.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB PI 11826· CPF 776.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 46.008,00

Autor

CARLA KARINE ROCHA LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PARANA BANCO S/ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 463324· CPF 426.***.***-29

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB PI 13276· CPF 064.***.***-46

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/07/2026)

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